22 Out 2014 | domtotal.com

Rumo a uma sociedade sem papel?

Os breves (e espantosos) passos da internet.

Os breves (e espantosos) passos da internet.
Os breves (e espantosos) passos da internet.

Por Felipe Peixoto Braga Netto

Vivemos numa sociedade em que os bens físicos perdem muito da primazia que tiveram nos séculos passados. Há uma clara desmaterialização dos bens. Paralelamente, os serviços ganham intensa, e progressiva, relevância econômica. Nossas profissões surgem a cada dia – ligadas, por exemplo, à culinária, à moda e, sobretudo, ao mundo digital –, e muitas delas são financeiramente mais atrativas do que aquelas convencionais. Talvez não exageraríamos se disséssemos que muitos pais, hoje, não conseguem compreender bem o trabalho dos filhos (gerente de mídias sociais, por exemplo). Enfim, podemos dizer, em autêntico truísmo, que o mundo mudou, está mudando. 
 
A tecnologia reduz custos operacionais dos deslocamentos, interliga pessoas e comunidades, diminui o uso de papel e a necessidade de estocagem física de documentos. As gerações que cresceram e foram educadas longe do mundo digital não se sentem confortáveis com essa “fuga do papel”, digamos assim (paper less society). Há, nessas pessoas, um apego, até emocional, ao papel, ao documento escrito (como se isso as deixassem mais seguras). Mas a desmaterialização é uma tendência irreversível, gostemos ou não.
Nesse contexto, nota-se uma progressiva desmaterialização dos bens. Não só a forma de aquisição é digital (pedimos, por exemplo, táxis ou pizzas pela internet), como os próprios serviços se desmaterializam (pensemos, por exemplo, num e-book. Não há bem físico palpável, nos moldes do mundo físico-convencional).
 
Precisamos cada vez menos dos arquivos físicos. A progressiva desmaterialização de processos judiciais, documentos, arquivos, é – mais do que uma tendência – uma realidade que se impõe. Os documentos passam a ter outros suportes que não o papel. Podemos levar, no bolso, num pen drive, informações correspondentes a muitas centenas de livros. E mesmo o pen drive, conquanto prático e fisicamente mínimo, ainda precisa de uma base física, por assim dizer. A tendência, porém, é que tenhamos nossos arquivos nas “nuvens”, acessíveis de qualquer lugar em que estejamos.
 
Informações relativas a pessoas e empresas, informações pessoais e corporativas, circulam no mundo digital, compõem, por assim dizer, nossa memória social. A sociedade das próximas décadas será – espera-se – menos burocrática e ganhará em democracia e em acesso à informação. Além de se tornar mais ágil. Tempo, aliás, parece ser o bem mais precioso e mais raro para muitos de nós.
 
Não é exagero afirmar que vivemos na era da informação. Se os instrumentos técnicos (smartphones, tablets etc.) que propiciam o compartilhamento das informações se renovam e se sucedem em pouco tempo, com a mais recente tecnologia substituindo as que pensávamos serem as últimas novidades, há, em tudo isso, uma permanência: a intensa e irreversível troca – quase imediata – de informações. Esse intercâmbio de informações, sem precedentes na história humana, mudou, de muitos modos, o perfil da nossa sociedade. Mudamos muito, talvez ainda nem tenhamos percebido o quanto mudamos. A mudança não é só no instrumento, na forma. A forma, no caso, confunde-se com o conteúdo, alterando comportamentos e relações humanas. As empresas privadas, os governos, as pessoas em geral, mostram-se sensíveis em relação ao que é dito sobre elas nas redes sociais, porque são elas, as redes sociais, até mais do que os veículos convencionais, que parecem formar a convicção social sobre determinados temas.
 
Delegamos, de certa forma, para a tecnologia, muitas tarefas que antes eram nossas. Poucos de nós, por exemplo, hoje, lembra de números de telefones, sequer de pessoas muito próximas. Se tudo isso traz benefícios, traz, por outro lado, uma ampliação muito óbvia dos riscos. Fraudes, ataques anônimos, violações de direitos autorais, ameaças digitais. Tudo isso vem conectado com uma ampliação dos danos indenizáveis, reformulando alguns dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil, que passa a dar imensa atenção ao pensamento tópico, ao contexto (e não só ao texto).
 
Talvez possamos afirmar que o ser humano, na sociedade da informação, ganha maior largueza de ação, se tivermos como paradigma de comparação os séculos passados. Talvez hoje, mais do que ontem, sua voz se faça mais ouvida. As informações (e mesmo as notícias) não têm um foco de emissão único ou concentrado. Os focos de emissão de informações são, ao contrário, plurais, dispersos, simultâneos. As empresas de comunicação, se continuam importantes, ganham outros atores na dinâmica complexa da obtenção da informação. A própria publicidade se redefine. Há, como linha de tendência, a percepção que o consumidor é que decidirá, cada vez mais, se quer ou não receber a publicidade.         
 
Não só isso. Serviços bancários, turismo, modos de deslocamento na cidade, compras em geral, música, cultura, educação, quase todas as áreas das relações sociais parecem ter sofrido fortes mudanças com o efetivo ingresso da internet em nossas vidas. Até a nossa língua sente esse impacto (twittar, por exemplo, virou verbo, é usado diariamente como tal). Os blogs são vigorosos meios de difusão de ideias, de reunir, digitalmente, pessoas com finalidades e interesses comuns (culinária, cinema, literatura, dietas etc.). O chamado e-learning, o aprendizado pelo mundo digital, faz progressivas conquistas. Seja através de cursos formais, reconhecidos pelo MEC, seja através de práticas inovadoras, como a de professores que postam no youtube aulas de conteúdo variados, marcadas pelo didatismo e pela qualidade (o matemático americano Salman Khan é talvez o maior fenômeno educacional da internet. Também no Brasil o fenômeno é expressivo. Há aulas de matemática, postadas gratuitamente no youtube por jovens professores brasileiros, que já tiveram mais de 42 milhões de acessos).
 
Usufruímos, hoje, da chamada “memória social”, que é aquela acessada instantaneamente por meio da tecnologia. Segundo Clive Thompson, “as ferramentas tecnológicas não nos isolam, é o oposto. Temos nos tornado pensadores mais sociais. Temos mais oportunidades de dividir o que pensamos o tempo todo”. Enfim, trata-se, sem exagero, de um mundo novo. Um admirável mundo novo, com o qual estamos aprendendo a lidar – menos, ressalte-se, os que já nasceram ou cresceram nesse mundo novo, esses lidam com desconcertante naturalidade com o mundo digital que é, afinal de contas, o mundo deles.
 
Talvez nem possamos mais dizer que a internet é uma rede mundial de computadores. Os computadores, hoje, são só apenas mais um modo de conexão. Ninguém imaginava, há poucos anos, que o computador pudesse estar em plano secundário. É o que parece ocorrer atualmente. Celulares e tablets assumem funções que antes eram só dos computadores. Em 2013 – pela primeira vez no Brasil – o número de tablets vendidos superou o de computadores (em agosto de 2013, 627 mil tablets foram vendidos no Brasil. Foi a primeira vez que a venda desses aparelhos ultrapassou a venda de laptops no país). Temos, atualmente, e cada vez mais, celulares, televisões, carros, casas e eletrodomésticos conectados à internet. Muitos de nós não podem sequer conceber a ideia de ficar dias – horas ou minutos, no caso dos mais ávidos – desconectados. Alguns, com evidente exagero, comparam o vício digital a certas drogas, como o crack.
 
Chegamos, hoje, à banda larga (broadband). Já conhecemos, há décadas, os softwares livres (podemos até dizer, com certo exagero, que já estão no museu das ideias). As empresas progressivamente investem em segurança da informação e buscam tecnologias para a gestão digital de documentos. São comuns – nas empresas e nos entes públicos – os chamados arquivos de rede, arquivos compartilhados por segmentos de pessoas mais ou menos específicos. Podemos, aliás, hoje trabalhar seja na sede da empresa ou em lugares remotos (até mesmo em casa). A tecnologia atual propicia que isso ocorra sem dificuldades.
 
A própria administração pública progressivamente se vale do universo digital para suas ações. Exemplo disso é o pregão eletrônico, bastante usado pela administração para a aquisição de bens e serviços comuns. O Brasil, aliás, tem se tornado referência mundial em certos setores da administração pública, como ocorre com a urna eletrônica. Chegam, no TSE, pedidos semanais de informação sobre a sistemática da urna eletrônica, com o intuito de adotá-la em outros países. A biometria – seja em questões de identificação do eleitor, seja do usuário de serviços privados de saúde – parece representar forte tendência. Também em relação ao imposto de renda, migramos quase que integralmente para o mundo digital.
 
Quando perdemos nossos celulares, é como se perdêssemos parte de nossa identidade, pois muito do que é nosso lá está: fotos, vídeos, contatos, e-mails, compromissos. A situação se complica quando no aparelho estão senhas bancárias e de redes sociais. De posse dessas senhas, não é difícil para o falsário se fazer passar pela vítima, com danos potencialmente imensos. Há outros aspectos negativos, ou pelo menos desconfortáveis para muitos de nós: a possibilidade de ser localizado a qualquer momento, seja por questões pessoais, seja por questões profissionais.
 
Como todos sabem, a internet é, por excelência, transnacional. Com o passar do tempo, superada a euforia das décadas iniciais, haverá natural depuração de práticas inadequadas e ganharemos em maturidade e em modos de detecção de fraudes. Na internet, além da privacidade, outro bem jurídico muito propício a sofrer ataques é o direito autoral. As possibilidades de copiar e mesmo alterar a produção alheia são vastas. Sem falar na já clássica alteração na atribuição da autoria dos textos, com a mudança do autor, geralmente atribuindo a escritores mais famosos textos que não são deles. A sociedade da informação valoriza o conhecimento. Não há conhecimento sem produção séria de conteúdo. Tudo isso aponta para o desafio de conciliar democratização progressiva com o resguardo dos direitos autorais.
 
Certos sites de busca, como o Google, tornaram-se impérios multimilionários. Nós nos tornamos dependentes desses mecanismos, e é raro que passemos uma semana ou mesmo um dia sem utilizá-los. Há, na expansão desses serviços, aspectos positivos – como a comodidade que nos propicia e mesmo, em certo sentido, a democratização das informações – e negativos – como a privacidade dos nossos dados, e mesmo a seleção, que nem sempre percebemos, entre aquilo que é mostrado e aquilo que é ocultado, ou mesmo a ordem das exibições (exibir na página 100 equivale praticamente a não exibir). Certos países, de orientação totalitária, censuram os serviços de busca, ou criam serviços de busca próprios, que só mostram aquilo que os governos acham conveniente mostrar.
 
Estamos diante de um novo ambiente dimensional, que é influenciado pelo ambiente físico tradicional, mas por certo não se confunde com ele. Com frequência ocorre o contrário: o mundo digital influencia fortemente o ambiente social físico tradicional. Não há, na verdade, como separar os dois ambientes atualmente, sendo indissoluvelmente ligados.
 
É fundamental que tenhamos um olhar interpretativo aberto aos novos universos dimensionais. Aos novos modos de percepção. Às novas formas de nos relacionamos. Se o inovar por inovar, no raciocínio jurídico, é postura mental esnobe e teoricamente pobre, por outro lado não se pode cair no erro oposto: recusar o novo, ou querer que ele caiba, de qualquer modo, nas caixas conceituais convencionais. Pode não caber. Enfim, o mundo digital requer outras e novas formas de pensar o direito, que talvez não sejam aquelas que nortearam o mundo físico-convencional.

Felipe Peixoto Braga Netto
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012). Advogado da União (1999/2002). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC (2003/2015). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS, graduação e especialização (2002/2006). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.
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