17 Mar 2017 | domtotal.com

Propina = Caixa 2 = Corrupção, não é Janot?


Por Marcel Farah

Manifestações contra a reforma da previdência e trabalhista, lista de Janot, depoimento de Lula à Justiça Federal, estes foram os três fatos a marcar a semana e o “noticiário”.

A esquerda mostrou força ao mobilizar milhões de pessoas em quase todas as capitais brasileiras, e algumas cidades dos interiores em manifestações contra as medidas do governo ilegítimo. O surgimento de Temer e o golpe têm sua manifestação mais concreta para a população nas suas propostas e medidas, este sim o grande motivo pelo qual foi dado o golpe.

Lula desabafou e explicou seu ponto de vista sobre a perseguição midiática que tem sofrido, em frontal contraponto à narrativa dos meios de comunicação.

O Procurador Geral da República enviou pedidos de abertura de inquéritos aos montes para o STF autorizar, já que, quem tem foro por prerrogativa de função, como os ministros e deputados, deve ser investigado somente se autorizado pelo STF. Não se sabe o teor dos pedidos, já que a falta de transparência (sigilo) da justiça impede, apesar de permitir que a mídia se lambuze de informações “vazadas”.

Segundo as manchetes dos principais jornais do país, Lula e Dilma estão na tal “lista” e por aparecerem em primeiro lugar nas manchetes seriam principais intrincados, o que não é possível de entender porque após a leitura das reportagens. O ridículo é normal em tempos de golpeachment.

Estes fatos e seus desdobramentos recomendam:

1. Fortalecer a organização popular e os atos de rua mais ainda, entrando de cabeça na guerra da informação, produzindo conteúdo contra o governo golpista, suas propostas e medidas, e também fortalecendo meios de comunicação não alinhados às elites empresariais e financeiras com o são a Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, Istoé, e todas as respectivas associadas e afiliadas.

Manifestar contra este governo e seu programa é manifestar contra a corrupção. Não é à toa que o programa econômico de Temer defenda a redução de direitos e a redução do estado alegando que seriam as únicas saídas para a crise. Este é o discurso que permitiu o surgimento do neoliberalismo, e “Temer é tão ruim na economia quanto na política”, justamente porque representa os mesmos interesses nos dois campos, como bem explicou o professor Leonardo Avritzer em recente artigo[1].

2. Fortalecer a esquerda é também fortalecer Lula frente aos ataques que vem sofrendo. Mas, precisamos entender que as mudanças dos governos Lula e Dilma foram insuficientes e não resistiram a um golpe parlamentar. Portanto é preciso mudar, como defendeu Paulo Kliass em recente artigo[2].

Em um novo governo de esquerda será preciso democratizar o poder, mudar as estruturas de nossas sociedade, reformular o modelo de concessão dos meios de comunicação, democratizar a tomada de decisão sobre as principais políticas do país, inclusive a política econômica, democratizar o acesso aos meios de produção, entre eles a terra, democratizar a incidência de tributos, criando um sistema efetivamente progressivo de tributação. Sem isso, corremos o risco de nadar mais 13 anos e morrer na praia de novo.

3. Não devemos menosprezar o risco de que uma candidatura de Lula em 2018 seja inviabilizada por uma condenação em segunda instância. Afinal, este é o plano A da oligarquia que voltou ao Governo Federal no tapetão. Neste caso, o que faremos?

Por isso, inclusive, nunca podemos afrouxar da disposição de denunciar o golpe. E pedir a anulação das decisões do Congresso. Afinal todas foram compradas com muito dinheiro, como revelou em parte o que disse Marcelo Odebretch sobre sua reunião com Temer em maio de 2014 no Jaburu.

4. Por fim, é preciso combater a partidarização da justiça, mas não sua politização.

A justiça deve ser politizada sim, pois tem uma ideologia: a defesa da igualdade/equidade, baseada em postulados histórico jurídicos, sem jusnaturalismo ou positivismos. Todo mecanismo de reprodução da desigualdade é injusto. Assim foi criado historicamente o direito, o valor justiça, em meio a manifestações e lutas coletivas contra a desigualdade, esta é a história do que chamamos hoje de justo.

É possível e desejável que o sistema de justiça diferencie trabalhadores de patrões, e entenda como funciona o sistema de financiamento eleitoral privado. Em suma, como os Estados, no capitalismo, tornam-se reféns das grandes empresas, e o quanto isso é deletério para a democracia, e para o povo.

Fazer justiça é reverter este processo, inclusive a partir da ação jurídica, sem diferenciar caixa 2 de propina (isso sim é um precedente para a arbitrariedade de operadores do direito).

Como bem lembrou Luiz Nassif[3]:

Todos os partidos do mundo democrático se apoiam em financiadores de campanha que se consideram beneficiados pela linhas política e econômica do partido. É só analisar o papel das empreiteiras americanas no Oriente Médio, ou das petrolíferas na África, ou o imbricamento entre a Boeing e o governo norte-americano, a Dassault e o governo francês, a SAAB e o governo sueco.

Este processo de captura do estado e instituições correlatas pelas empresas não permite a diferenciação de caixa 2 para propina, rolou grana não declarada é crime e deve ser punido. Pois o objetivo não deve ser acabar com um partido – de esquerda como quer Moro e Dalagnol – mas sim acabar com um sistema corrupto.

Quanto a isso o direito não faz sozinho, precisa estar acompanhado da política.

[1]https://theintercept.com/2017/03/13/apesar-de-imprensa-nao-enxergar-governo-temer-e-tao-ruim-na-economia-quanto-na-politica/

[2]http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Por-que-mudar-Mudar-por-que-/7/37835

[3]http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-lista-de-janot

Marcel Farah
Educador Popular
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