08 Ago 2017 | domtotal.com

Inquirição  das testemunhas na audiência


O art. 442 esclarece que a prova testemunhal é sempre admissível.
O art. 442 esclarece que a prova testemunhal é sempre admissível. (Reprodução)

Por Newton Teixeira Carvalho

Voltando ao momento da audiência, demonstrado restou, anteriormente, que primeiramente toma o depoimento do autor e depois do réu. O juiz inicia as perguntas, em seguida o advogado do réu e depois o representante do Ministério Público, se participar do feito. Depois é tomado o depoimento do réu, fazendo o Juiz as perguntas, depois o advogado do autor e, finalmente, o Ministério Público, se participar do feito.

Em seguida, colhem as declarações das testemunhas, primeiramente as  indicadas pela parte autora, depois as indicadas pelo réu. A oitiva é na seguinte ordem, ou seja: o advogado do autor inicia a inquirição das testemunhas por ele indicadas, depois o advogado do réu e finalmente o Ministério Público, se participar do feito. Em seguida, o advogado da parte ré inquire as testemunhas indicadas por ele, depois o advogado do autor e, finalmente, Ministério Público, se participar do feito. Em conclusão: as perguntas, pelo art. 459, serão formuladas diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou. Porém e pelo § 1º do art. 459 o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

O art. 442 esclarece que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Entretanto e relação à inquirição das testemunhas, o juiz, pelo art. 443, indeferirá as perguntas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que somente por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E mesmo quando a lei exigir prova escrita da obrigação é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444).

Também se admite a prova testemunhal (art. 445) quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obtiver a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local  onde contraída a obrigação.

E pelo art. 446 também é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e,  nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Pelo art. 447 podem depor como testemunha todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas, indicadas neste mesmo artigo.

Entretanto e pelo art. 448 a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

O rol de testemunha, pelo art. 450, conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição o Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo do local de trabalho.
 
Pelo art. 357 § 4º o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, após o saneamento. Entretanto, se designada audiência para que o saneamento seja realizado em cooperação (art. 357 §3º), as partes devem levar, para esta audiência prevista, o respectivo rol de testemunha, pena de preclusão.


Apresentado o rol, a parte só pode substituir testemunha, pelo art. 451, que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; que mudou de residência ou de local de trabalho e não foi encontrada.

Pelo art. 455 cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. E, pelo § 1º deste art. 455 a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.  A inércia na realização da intimação pelo advogado   traduz em desistência de inquirição (§ 3º do art. 455).

Pelo § 2º do art. 455 a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu da sua inquirição.

Porém, a intimação das testemunhas, para comparecimento na audiência, será realizada pela via judicial, hoje exceção, conforme determina o § 4º do art. 455, quando for frustrada a intimação acima mencionada ou sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz. Também assim ocorrerá se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir ou também quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

Newton Teixeira Carvalho
Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013) em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG. Professor de Direito de Família na Escola Superior Dom Helder Câmara.
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