09 Jan 2018 | domtotal.com

Impedir a antirreforma da previdência

O Planalto quer a reforma a todo custo para entregar a previdência do setor público complementar aos fundos de pensão.

Central unica dos trabalhadores faz Manifestação no centro velho de São Paulo, contra a reforma da previdência.
Central unica dos trabalhadores faz Manifestação no centro velho de São Paulo, contra a reforma da previdência. (Roberto Parizotti/CUT)

Por Frei Betto

Graças à efetiva comprovação de que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão, a mobilização popular impediu o Congresso Nacional de aprovar a antirreforma da Previdência proposta por Temer. Agora é hora de esclarecer a opinião pública e pressionar os deputados federais para que, em fevereiro, engavetem de vez essa proposta injusta.

Vamos aos números. O governo mente ao afirmar que a Previdência é deficitária, ou seja, paga mais do que recebe. A CPI da Previdência no Senado comprovou o contrário. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, a Previdência deixou de recolher aos seus cofres mais de R$ 3 trilhões!

A CPI denunciou que um dos meios de desviar recursos da Previdência é pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Entre 2000 e 2015, foram retirados R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado, o percentual de retirada subiu de 20% para 30%. Ou seja, o Planalto toma dinheiro da Previdência para outros fins, e depois a acusa de deficitária...

Segundo Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a reforma da Previdência só beneficiará um setor: o sistema financeiro.  Esteestá ávido para se apossar daquele que será o maior fundo de pensão fechado do Brasil: o dos servidores públicos federais. E, como efeito cascata, do funcionalismo estadual e municipal.

A previsão é que ele se transforme no maior fundo de pensão do Brasil ao longo dos próximos 20 anos. Segundo Martins, o governo abre espaço para oferecer previdência complementar fechada a ser gerida diretamente pelos bancos.

O Planalto quer a reforma a todo custo para entregar a previdência do setor público complementar aos fundos de pensão. Ou seja, conclui Martins, se a reforma passar, o trabalhador brasileiro estará condenado a trabalhar até morrer sem se aposentar.

A grande reforma que o Brasil exige é a tributária, de modo a cobrar mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos. Um dos buracos da Previdência é o volume de sonegação. E o governo Temer ainda ameniza as dívidas dos sonegadores e alivia aqueles que devem ao Funrural, destinado ao trabalhador do campo.

É uma vergonha o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, admitir à CPI do Senado que serão precisos 77 anos para cobrar dos sonegadores... Esta é uma grave ofensa à inteligência e à dignidade do povo brasileiro que, com o seu trabalho, cobre os buracos deixados pela sonegação.

Frei Betto
é escritor e religioso dominicano. Recebeu vários prêmios por sua atuação em prol dos direitos humanos e a favor dos movimentos populares. Foi assessor especial da Presidência da República entre 2003 e 2004. É autor de "A Obra do Artista – uma visão holística do Universo", "Um homem chamado Jesus", "Batismo de Sangue", "A Mosca Azul", entre outros.
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