12 Jan 2018 | domtotal.com

Da foto ao fato

A Constituição Cidadã apostava na conscientização, nos direitos, na soberania popular, e não no medo.

Qual será a opinião do povo, a justiça deve proteger ou ser temida? O medo é uma alternativa viável?
Qual será a opinião do povo, a justiça deve proteger ou ser temida? O medo é uma alternativa viável? (Reprodução)

Por Marcel Farah

O simbolismo das decapitações em praça pública, tão comuns na idade média, era a grande força decorrente de tais penas.

Mais importantes do que a própria pena sobre o indivíduo apenado era o exemplo simbólico reproduzido e perpetuado. Ninguém se arriscaria a perder a cabeça no futuro, por descumprir a lei e a ordem se manteria pelo medo.

A imagem, a “foto” era mais importante do que o fato.

O exemplo pedagógico da decapitação pode tornar a lei eficaz, substituindo a consciência sobre o certo e o errado pelo medo, simples e desumano, medieval.

Por anos a escolha da nossa sociedade foi substituir a pena medieval pela consciência civilizatória. Desta tendência nasceu nossa Constituição em 1988, em contraposição ao período político-jurídico anterior da ditadura militar (1964 a 1985). A garantia da ampla defesa, da dignidade e a presunção de inocência tornaram-se pilares de nosso ordenamento jurídico e social.

A Constituição Cidadã apostava na conscientização, nos direitos, na soberania popular, e não no medo.

Em contrário tem sido a atuação do Judiciário, e com todas as vantagens que possa nos ter trazido, a Operação Lava Jato.

Eloisa Machado de Almeida, professora de direito da FGV, escreveu na Folha de São Paulo em 10/01/2018, que “um conjunto de decisões dos últimos anos revela uma visão bastante peculiar de como os juízes enxergam a política: algo eminentemente ruim, imoral e viciado.” E justificou citando os casos julgados pelo STF quanto a várias questões que não lhe competiriam, como o financiamento de campanhas eleitorais, a execução de penas sem o trânsito em julgado da condenação, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, a proibição de que réus ocupem a linha sucessória da Presidência da República, e o veto à posse de ministros que começou com o caso de Lula, ainda no governo Dilma, continuado com o caso recente do governo Temer[1].

Segundo a professora, o “combustível dessa agenda é a Operação Lava Jato, que tem “blindado os abusos do Judiciário”.

Sempre houve abusos judiciais, principalmente frente aos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Agora os mesmos chegaram à “praça pública”, transformaram-se na nova foto, e como as decapitações medievais, passam a ser o grande referencial pedagógico da Justiça, que como resumiu o Juiz Marcelo Bretas deve basear-se no medo[2]! Um novo fato – nem tão novo assim – que vai se tornando predominante.

Como explica Lenio Luiz Streck[3] o medo existe pois o Judiciário já não busca mais a justiça, e sim a moral, e esta não tem controle, mede-se por quem a aplica.

Este novo modo de “decapitar” tem tomado conta de mentes e corações, transformando-se de foto em fatos, espalhando seu simbolismo. O medo tem tomado o lugar da esperança.

Qual será a opinião do povo, a justiça deve proteger ou ser temida? O medo é uma alternativa viável?


[1]Mesmo considerando este governo ilegítimo acredito que o ônus de nomear uma ministra que não tem moral para o cargo deve ser do Presidente. Entendo que ao fim, o Judiciário acaba salvando o Presidente golpista de mais um ônus político para sua coleção.

[2]Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/justica-tem-que-ser-temida-diz-marcelo-bretas-22257178

[3]Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-08/streck-bretas-razao-justica-medo-fracassamos

 

Marcel Farah
Educador Popular
Comentários
+ Artigos
Instituições Conveniadas