13 Mar 2018 | domtotal.com

Demais parentes, além dos pais, responsáveis pelo pagamento dos alimentos

Se o os pais não podem pagar alimentos aos filhos, total ou parcialmente, tais verbas alimentícias podem ser pleiteadas contra os avôs.

Não há litisconsórcio passivo necessários entres os avós maternos e paternos. O litisconsórcio é facultativo.
Não há litisconsórcio passivo necessários entres os avós maternos e paternos. O litisconsórcio é facultativo. (Reprodução)

Por Newton Teixeira Carvalho

Na ausência dos pais, física ou economicamente, os alimentos podem ser pleiteados dos ascendentes e também dos colaterais, até o segundo grau (arts. 1.695 e 1.696 do CC).

Portanto, se o os pais não podem pagar alimentos aos filhos, total ou parcialmente, tais verbas alimentícias podem ser pleiteadas contra os avôs (responsabilidade avoenga).

Sobre o tema, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 596, soante:“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”.
Obrigação subsidiária é a que advém na impossibilidade total dos pais em pagar a verba alimentícia. Obrigação complementar é no caso de os pais não terem condições de suportar  totalmente  as necessidades alimentar dos filhos. Assim, os avós, tendo possibilidades econômicas para tanto, arcarão com o restante das necessidades dos netos.

A súmula 596, antes citada, ao que parece ainda não esclareceu a dúvida que existia, no sentido de que se realmente é necessário primeiro propor a ação de alimentos contra os pais e, somente depois, contra os avós. Ou seja, há entendimento encampado por alguns Tribunais, inclusive pelo TJMG, no sentido de que, primeiro, proponha ação de alimentos contra os pais e, somente depois, na impossibilidade total ou parcial deles em arcar com a verba alimentícia necessitada pelo filho, é que o neto poderá ajuizar ação contra os avós.

Sempre divergir dessa opinião, considerando que o filho necessitado acaba passando por sérias dificuldades alimentar, considerando que, primeiramente ter que propor a ação de alimentos contra o pai, depois executá-lo, para somente após  ajuizar ação contra os avós, demanda um longo tempo. Depois, alguns pais estão desaparecidos, o que implicaria na demorada e burocrática citação editalícia tanto na ação de alimentos como na de execução de tais verbas.

Assim, o correto é entender que a ação de alimentos poderá ser proposta  diretamente contra os avós, demonstrando o credor, no curso do processo, a impossibilidade de os pais em pagar os alimentos ou o desaparecimento deles.  Ou, então e principalmente em se tratando de responsabilidade complementar, que a ação de alimentos seja pleiteada em litisconsórcio passivo contra o pai e contra os avós, demonstrando o autor qual a possibilidade do pai e qual será o complemento dos avós, para, principalmente, fixação dos alimentos provisórios.

Com relação aos avós, a ação poderá ser proposta apenas contra os avós maternos que, se quiseram, deverão, no prazo de contestação, fazer o chamamento dos avós maternos, para divisão de responsabilidade (art. 1.698 do CC). Portanto, não há litisconsórcio passivo necessários entres os avós maternos e paternos. O litisconsórcio é facultativo.

Entretanto, o chamamento ao processo, no prazo de contestação, dos outros avós, pode não ser uma atitude inteligente e apenas retardar o deslinde da ação.

É que os avós maternos podem não ter condições de pagar nada ou então demonstrar que já estão pagando alimentos “in natura,”considerando que acolheram, por exemplo, a filha e o neto em casa, após a separação, de fato, do casal.

Depois, basta os avós paternos, na ação apenas contra eles proposta pelo neto, demonstrar que nada podem pagar ou então que podem pagar apenas determinada quantia, considerando sempre que alimentos são obrigações divisíveis e não solitárias.

Há crítica também quanto à limitação do pleito de alimentos, na colateralidade, até o segundo grau, em razão do princípio da solidariedade. Assim e pelo Código Civil, o irmão pode pleitear alimentos para outro irmão apenas e, por conseguinte, beneficiando diretamente os filhos que dele dependem. Porém, se morrer o irmão, dentro da limitação da obrigação alimentar, ditada pelo Código Civil, os sobrinhos não têm condições de pleitear alimentos do tio, o que levariam à extinção do processo, por ilegitimidade passiva.

Portanto o correto é entender que essa limitação do art. 1.697 não pode prevalecer, em razão do princípio da solidariedade, e que os alimentos podem ser pleiteados dos parentes, na colateralidade, segundo a ordem de vocação hereditária até o quarto grau, o parente mais próximo excluindo o mais remoto.

Newton Teixeira Carvalho
Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós doutorando em Investigação e Docência Universitária pelo IUNIR – Instituto Universitário Italiano de Rosário/Argentina. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Membro do IBDFAM/MG. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coautor de diversos livros e artigos na área de direito ambiental, família e processual civil.
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