23 Mar 2018 | domtotal.com

Da professora que deu aula para a desembargadora - Quem discrimina é criminoso!


Ou, o que será que julga esta desembargadora e para quem? Ou ainda, o problema são os “normais”.

Hoje temos cerca de 300 mil pessoa com Down no Brasil e o dia 21 de março marca o dia internacional da síndrome de Down.
Hoje temos cerca de 300 mil pessoa com Down no Brasil e o dia 21 de março marca o dia internacional da síndrome de Down. (Reprodução)

Por Marcel Farah

O que faz uma sociedade desenvolvida, evoluída, civilizada e com um futuro promissor é a valorização da diferença.
Muito pelo contrário, o que degenera uma sociedade é a crença na linearidade do desenvolvimento e a expectativa de “arianização” da espécie.

O nazismo assim o mostrou.

Quanto mais variados somos, mais somos ricos. A diversidade é essencial não só para a evolução da espécie humana, mas também, e principalmente, para que saibamos o que realmente somos e o que queremos ser.

A síndrome de Down é um alteração genética em que a pessoa tem 47 cromossomos invés do 46 como é mais recorrente. Este cromossomo a mais ocorre no que seria o “par” 21 dos 23 pares que temos. Por isso é também chamada de trissomia do 21.

Esta alteração desdobra-se em diferenças estruturais no organismo da pessoa fazendo com que ela tenha um desenvolvimento físico e mental alheio ao dito normal.

Para nossa sociedade a síndrome, mais comum entre todas as síndromes genéticas de que se tem notícia, é uma deficiência. A pessoa com down enquadra-se no segmento social das pessoas com deficiência.

Hoje temos cerca de 300 mil pessoas com Down no Brasil e o dia 21 de março marca o dia internacional da síndrome de Down.
Desde 06 de julho de 2015 o Brasil instituiu, com a lei 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da qual o Brasil é signatário.

O objetivo principal do estatuto é a inclusão social pela promoção dos direitos e liberdades da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

Não se trada somente de proteção, resguardo, respeito ou qualquer medida que signifique isolamento, mas inclusão e igualdade de tratamento.

O fundamento central da lei é que a deficiência é fruto da interação das pessoas com barreiras presentes na sociedade que impedem o exercício de direitos. As barreiras podem ser físicas (urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes), nas comunicações, tecnológicas e atitudinais (relacionadas com as atitudes das pessoas). As barreiras devem ser superadas coletivamente.

A lei, portanto, é baseada na ideia de que haja um compromisso social, pelo qual todos devemos nos responsabilizar (sociedade e estado) para garantir a inclusão, respeito e principalmente a valorização da diferença.

Além da lei, uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, a de número 230 de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades do Judiciário às determinações do estatuto da pessoa com deficiência. Portanto, o Judiciário, que como parte do poder público deve agir conforme e somente conforme a lei, obrigou-se a cumprir o estatuto explicitamente a partir de 2016.

Contudo, leis não mudam nossa cultura. E nossa cultura não é nada exemplar no sentido de solidariedade ou valorização das diferenças. Preconceito é mato!

Eis que em véspera da comemoração do dia internacional da síndrome de down, momento de dar visibilidade a esta obrigação coletiva, social, um membro do Judiciário, a desembargadora Marília Castro Neves fez uma ironia com a primeira professora com síndrome de Down do Brasil, Débora Seabra, questionando “o que esta professora ensina a quem”.

Não perceber o avanço que representa hoje, termos uma professora com Down e o quanto isso é valorizar a diferença no sentido da nossa concepção social de humanidade é de uma estreiteza somente alcançável por tal desembargadora.

A pergunta que se faz é o que julga esta desembargadora e para quem? Qual a concepção de ser humano e de humanidade ela tem?

Será que pelo menos a lei chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência ela conhece? E a Resolução do CNJ?

Valorizar a diferença é entender a condição humana como uma aventura sempre em busca de ser mais. Entender que somente somos mais se nos colocamos em coletivo, se condicionamos nossa realização à realização coletiva de nossa sociedade. Entender que nossos direitos não terminam onde começa o do outro, mas é alí que eles começam, pois só existem porque existem outros e outras a co-habitar o que chamamos de mundo.

Por outro lado, o valor da diferença está também em entender que estamos nessa juntos com outros seres, por vezes esses de diferentes genéticas, por vezes de cores diferentes, de religiões diferentes, de expressão sexual diferente, de opiniões diferentes, e de outras espécies, tanto animais quanto vegetais. Estamos em conjunto com a natureza, somos natureza.

Um dia separamos a cultura da natureza e permitirmos a degradação ambiental contra a qual hoje lutamos.

Outro dia criamos o “ter” e passamos a utilizá-lo para medir o ser. E a mulher deixou de sê-lo para tornar-se objeto. Neste caso específico a mulher deixou de sê-lo para tornar-se desembargadora. Desumanizou-se. E a deficiência de entendimento da desembargadora foi tamanha, que além de ofender a mulher e professora Débora, julgou a morte violenta de uma pessoa inigualável como Marielle Franco a partir de notícias falsas sobre aquela mulher negra favelada que lutava por direitos. Outra diferente, assim como as pessoas com deficiência.

Diferentes sim, mas desiguais não.

A desigualdade, quem cria somos nós, justamente a partir destas concepções culturais tão bem representadas pela desembargadora. O que comumente chamamos de preconceito.

O problema não é a diferença, mas a mesmice do preconceito que nos rodeia e nos (des)embarga.

Como disse Flávio Dino, juiz federal e governador do Maranhão, esta desembargadora tem que ser punida por crime.

Como disse Débora Seabra, a professora com síndrome de Down, “Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais.”

E a pergunta que fica é, quem você gostaria de ter como juíza, a desembargadora ou a professora? Quem deu aula de justiça pra quem?

Marcel Farah
Educador Popular
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