29 Jan 2019 | domtotal.com

A verdade no Stalinismo


O regime de Stalin foi uma ditadura ou, melhor dizendo, uma tirania.
O regime de Stalin foi uma ditadura ou, melhor dizendo, uma tirania. (Divulgação)

Por Newton Teixeira Carvalho

A partir do informe Kruschev, o comunismo real foi posto em xeque, não sem razão, face às das atrocidades perpetradas por Stalin, relatadas naquele informativo,  bem como foi questionado o culto da personalidade, a impedir que uma determinada pessoa fosse criticada, mesmo que  tenha praticados equívocos escancarados. O culto da personalidade, ainda vigente em vários países, é uma das gêneses das ditaduras.

É a paixão cega, a impedir o reconhecimento dos erros perpetrados pelo outro, que se transforma em um mito, principalmente quando pessoas carismáticas. Assim, não comentem equívocos, são perfeitos, verdadeiros, no imaginário popular.

Foi assim que, mesmo sendo do conhecimento de todos que o regime de Stalin foi uma ditadura ou, melhor dizendo, uma tirania, os comunistas insistem em negar tal fato, numa pretensão, absurda, de querer desfazer o acontecido ou de revisar os fatos, com o intuito, se não negá-los, de minorar suas consequências.

Por conseguinte, Bobbio, na obra: Nem com Marx, nem contra Marx (São Paulo: Editora UNESP, 2006, p.71), indaga por que os comunistas não tinham ciência daquilo que era do conhecimento de todos, propondo, como resposta a tal indagação, duas proposições:  a) a prevalência, no âmbito do sistema comunista soviético, do princípio de autoridade; b) ausência de previsão, na doutrina marxista, que augurava  o período de ditadura do proletariado, do surgimento de uma ditadura pessoal ou de uma tirania.

Com relação à primeira proposição, necessário ressaltar-se que o método da autoridade contrapõe-se ao método empírico. Portanto, no método da autoridade, a verdade é o que for dito pelos fundadores da doutrina ou por obra de seus  intérpretes das proposições contidas na doutrina e ainda o que for agregando, por meio de interpretação extensiva ou evolutiva, por obra dos continuadores autorizados da doutrina.

Do exposto no parágrafo anterior é possível afirmar, com Bobbio, sempre na obra acima citada, que um sistema doutrinário lastreado no princípio de autoridade consiste basicamente em três afirmativas: a) as que estão contidas nos textos originais; b) as que são obtidas destas primeiras por meio da interpretação; c) as que são propostas pela pessoa ou pelas pessoas autorizadas legitimamente (com base, por conseguinte, nos mesmos princípios da doutrina). Portanto, a doutrina é desenvolvida por integrações sucessivas.

Assim e na medida em que a doutrina comunista foi ostentando valor de instrumento de luta os textos originais de Marx e Engels adquiriram maiores importâncias, como fonte de verdade e, ainda, indicando o órgão autorizado a desenvolver a doutrina original, no caso o partido e, na falta dele, as pessoas que, ao dirigi-lo, foram postas e reconhecidas como seus representantes exclusivos e autênticos. Portanto, prevalecente o princípio da autoridade, sustentando por um grupo seleto.

Conforme ressalta Lenin, citado por Bobbio (p. 72), com o escopo de demonstrar o valor das fontes originárias perante os marxistas, “A doutrina de Marx é onipotente porque é justa. Ela é completa e harmoniosa e dá aos homens uma concepção integral do mundo, que não pode se conciliar com nenhuma superstição, com nenhuma reação, com nenhuma defesa da opressão burguesa. O marxismo é o sucessor legítimo de tudo aquilo que a humanidade criou de melhor durante o século XIX: a filosofia clássica alemã, a economia política inglesa e o socialismo francês”.

Tais colocações evidentemente são ideológicas e apaixonadas e, por conseguinte, não são científicas e em nada contribuem para um possível aperfeiçoamento da doutrina comunista, tida, equivocadamente, como a perfeita, pronta e acabada. O que a prática acabou demonstrando o contrário. Portanto, diante de tal postura realmente não há como encontrar equívocos sérios e comprometedores na administração tirânica de Stalin.

E, com relação ao partido, novamente Bobbio cita Lênin (p. 73), demonstrando, outra vez, o prevalecimento do princípio da autoridade entre os marxistas, eis que este doutrinador comunista afirma que “ao educar o partido operário, o  marxismo educa uma vanguarda do proletariado capaz de tomar o poder e de conduzir todo o povo ao socialismo, capaz de dirigir o novo regime, de ser o maestro, o dirigente, a cabeça de todos os trabalhadores”.

Ressalta-se, para fins de compreensão, que o princípio da autoridade é o utilizado no mundo jurídico, considerando que o  ordenamento é composto de proposições em que a verdade está fundada exclusivamente no princípio de autoridade, considerando que a norma juridicamente verdadeira é a ditada pelo legislador ou é buscada mediante a interpretação doutrinária desta norma ou, então, é produzida por quem dispõe de um poder legítimo para lançar normas jurídicas novas, por meio de regulamentos, resoluções, portarias etc. e também por meio das sentenças proferidas pela função judiciária.

Assim para os jurisconsultos a melhor solução não é sempre a mais justas, mas a que está em conformação com um maior número de textos legislativos. Assim, verdadeiro não é o que é verificado empiricamente, mas o que estiver apoiado em legislação. A doutrina marxista seguiu tal modelo, qual seja: de uma verdade ditada pelos textos de Marx e Engels ou por seus legítimos intérpretes.  Portanto, o fato real não importava o que demonstra um paradoxo, se comparado com o próprio materialismo de Marx.

Portanto, em um sistema fundado no princípio de autoridade, verdadeiro é aquilo que é aprovado pela autoridade primária (constituinte: Marx e Engels) ou secundária (delegado: partido ou interpretes autorizados). Consequentemente o que não estiver em conformidade com o estabelecido, deve ser recusado, negado, desconsiderado, tido como inexiste, fora da realidade.

Assim e como em nenhum texto da doutrina marxista estava previsto que no período da ditadura do proletariado haveria face mais ou menos longa da tirania, nem que tal evento fosse possível, quem cuidasse de afirmar que Stalin era um tirano estava lançado uma proposição falsa. No princípio da autoridade a experiência não é prova da verdade. É ignorada. E o culto da personalidade persiste, entre os utilizadores deste nada democrático princípio, cerceador do pleno diálogo.

Newton Teixeira Carvalho
Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós doutorando em Investigação e Docência Universitária pelo IUNIR – Instituto Universitário Italiano de Rosário/Argentina. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Membro do IBDFAM/MG. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coautor de diversos livros e artigos na área de direito ambiental, família e processual civil.
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