14 Mar 2019 | domtotal.com

Combate ao crime: quanta incerteza

O crime organizado internacionalizou-se e lança raízes no próprio Estado nacional.

Recorrer aos exemplos de países que souberam reduzir suas taxas de criminalidade talvez seja melhor caminho. 
Recorrer aos exemplos de países que souberam reduzir suas taxas de criminalidade talvez seja melhor caminho.  (Pixabay)

Por Flávio Saliba

Não tenho conhecimento pleno do projeto de Lei de combate ao crime, ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Pesa a seu favor o fato de levar a assinatura do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esta quase unanimidade nacional. O seu fatiamento em crimes violentos, crime organizado e corrupção, por um lado, e crime de caixa 2, por outro, se justifica politicamente.

A aprovação do projeto original sofreria enorme resistência no Congresso dada a prática generalizada entre os congressistas do recurso a verbas de origem suspeita. Infelizmente é assim que, desde sempre, age a nossa classe política. Acontece que nos tempos atuais esses crimes encontram-se, por várias razões, umbilicalmente ligados.

Se, no passado, as oligarquias tradicionais tinham sinal verde para nomear parentes e acólitos revezando-se no controle da máquina pública, num jogo democrático fictício, tinham sinal verde, também, para usar os recursos públicos como bem lhes aprouvesse. É desta forma que foi possível ao executivo, ao legislativo e ao judiciário abrigar verdadeiras castas que acumulam além de elevados salários, todo tipo de privilégios, alguns imorais. Vem daí o fato de ser o Brasil um dos países mais desiguais do mundo. Com a industrialização e um princípio de modernização da sociedade, o Estado viu-se na contingência de ampliar sua porosidade abrigando técnicos e especialistas para as novas funções governamentais.

Ainda assim, foram os descendentes de antigas famílias, com formação superior, que ocuparam boa parte das novas funções governamentais, acumulando privilégios. De fato, o Estado não se modernizou o suficiente para enfrentar os desafios da nova economia mundial, cujos impactos sobre boa parte das nações não desenvolvidas são catastróficos: enormes disparidades de renda, desemprego e, claro, o aumento vertiginoso da pobreza. Senão em termos relativos, pelo menos em números absolutos: no caso do Brasil são quatorze milhões de desempregados e cerca de um terço da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Modernização simbólica associada a elevados níveis de aspiração e à percepção de que a corrupção campeia no mundo da política não podem resultar senão em violência desmedida.

O crime organizado internacionalizou-se e lança raízes no próprio Estado nacional.  Parte da estratégia de sobrevivência dos jovens de comunidades carentes é a adesão ao tráfico de drogas e às milícias que, em muitos casos, mantém estreitas relações com policiais e políticos  corruptos. Há quem diga que o projeto contra o crime carece de maiores discussões com a sociedade e com especialistas no assunto. Ora, há décadas que a sociedade e os especialistas discutem o tema em vão. Estes merecem reconhecimento apenas pelo aprimoramento das estatísticas. Não há consenso sobre as causas e formas de combate à violência. Recorrer aos exemplos de países que souberam reduzir suas taxas de criminalidade talvez seja melhor caminho. 

Flávio Saliba
Formado em Ciências Sociais pela UFMG (1968), Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris (1980), Pós-doutorado na Berkeley University (1994), Professor de Sociologia da UFMG. Livros publicados: 'O diálogo dos clássicos: divisão do trabalho e modernidade na Sociologia' (Ed. C/Arte, BH, 2004), 'História e Sociologia' (Ed. Autêntica, BH, 2007). Vários artigos publicados em revistas e jornais nacionais.
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