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Exame de Ordem: Questões fechadas!

12/07/2017 09:12:43

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Como a primeira etapa do XXII Exame de Ordem se aproxima, chamo a atenção dos examinandos para a classificação e compreensão da natureza das questões objetivas desta primeira etapa, sobretudo da forma como são estruturadas.

Pela natureza das questões e a forma como o conteúdo é cobrado, o modelo de estudo necessariamente passa a ser influenciado. O exame da 1ª etapa, por sua essência dogmática, sugere um tipo específico de abordagem nos estudos e tudo isso decorre da compreensão de como ela é feita.

Na prática, durante sua aplicação, a compreensão quanto à natureza das questões permite ao examinando refletir com calma sobre as possibilidades, em especial sobre o quê, exatamente, lhe está sendo pedido.
Uma coisa é aplicar o conhecimento ao problema apresentado, outra, é entender a natureza do problema e compreender a melhor abordagem a ser feita. Entender a natureza de uma questão não é determinante para achar a resposta. De toda forma, é algo fácil de ser compreendido, fácil de ser identificado e ajuda a estabelecer um rápido posicionamento quanto a forma de se abordar o enunciado.

Existem modalidades de elaboração de questões.

A primeira é a conceitual, e a segunda é a operatória ou problematizadora.
A modalidade conceitual  envolve a compreensão de um conceito e sua identificação dentro da questão, atendendo-se ao enunciado. O examinando precisa conhecer o conteúdo e identificar a assertiva correta em função do enunciado.

Aqui, mesmo que  em um primeiro momento o examinando entenda ser mais fácil, uma vez que trata-se de uma questão conceitual – doutrinária, e o estudo foi pautado na leitura de um livro, é justamente esse tipo de questão mais propício para a ocorrência das chamadas “pegadinhas”.

A pegadinha consiste em uma tentativa da banca em confundir o examinando com soluções muito parecidas, sendo que uma das alternativas apresenta a modificação de um ou dais termos que a invalida coma resposta correta.
A pegadinha gera dúvida e reduz a probabilidade de acerto, e o examinando necessita de atenção.

Vale porém ressaltar que tal tipo de questão nao se presta somente a medir conhecimentos relativos a letra da lei, sendo que conceitos juridicos-doutrinarios tambem podem ser exigidos.

O enunciado na maioria das vezes, apenas serve de apresentação. Nele não há grande dicas ou informações complementares, obrigando os examinandos  a realmente conhecer a doutrina, jurisprudência ou norma (em especial a norma, pois a prova é essencialmente dogmática) correlata.

A utilização da memória e a percepção do certo e do errado são as chaves para a solução.O foco aqui está no conhecimento puro e simples, tendo correlação com a memorização do conteúdo jurídico.

Na modalidade problematizadora (operatória) o examinando necessita não apenas do conhecimento o conceito como também estabelecer um raciocínio para identificar qual a solução mais adequada para o problema. Neste caso, será necessário o uso do raciocínio para estabelecer a adequação entre o conceito, o problema hipotético e a solução adequada. Ou seja, é preciso raciocinar.

Nesse caso, as questões que exigem o raciocínio do examinando são mais trabalhosas, pois demandam não só o conhecimento da norma e da doutrina como exige sua adaptação ao problema. Ou seja, não basta conhecer, é preciso compreender e adaptar.
Esse tipo de enunciado é mais complexo e demanda mais foco e concentração na hora de ser resolvido.

Em uma típica de situação-problema na qual o candidato precisa refletir para encontrar a alternativa adequada. O enunciado é bem mais extenso e conta um caso, uma história (a que chamamos de situação-problema) exigindo uma leitura bem mais atenta para a correta compreensão do enunciado. Observe o exemplo:

“Questão 43

No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo.
Considerando a situação hipotética e as regras de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A) Com base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será responsabilizada de forma subsidiária.

B) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados a Nilson.

C) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição.

D) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto Alfredo é responsável subsidiário.”
A resposta é derivada do problema, e sem a compreensão do enunciado (e do problema FÁTICO apresentado), não se tem a compreensão da resposta correta.

A alternativa certa é a letra B.

Há porém uma terceira modalidade de perguntas, trata-se daquelas questões cujo os enunciados são inúteis, podendo ser classificadas como pseudo-problematizadora. Na prática ela é conceitual, pois o enunciado não carrega informação útil ou relevante para a solução do problema.
Para muitos ele tem a “função de cansá-los” . O examinando lê um enunciado imenso e espera, evidentemente, que a resposta guarde correlação com um possível problema prático. Mas não é o caso.

Vejam o exemplo:

“Questão 58

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:

A) A sentença arbitrai, de acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial e poderá ser liquidada ou executada, conforme o caso, perante o juízo cível competente, hipótese na qual o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor.

B) O executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação para rediscutir qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

C) O CPC prevê que o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando ficar demonstrado que o prosseguimento da execução manifestamente pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação o que não ocorre na impugnação, tendo em vista que nesta modalidade de defesa está prevista, expressamente, a impossibilidade de concessão de efeitos suspensivos em quaisquer hipóteses.

D) A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado obsta o prosseguimento da execução principal, impedindo, inclusive, a efetivação dos atos de penhora e avaliação dos  bens.”

A resposta é a alternativa  B.

Caso o enunciado fosse “a respeito do processo de execução brasileiro, assinale a alternativa correta”, em nada, em rigorosamente nada o examinando perderia na análise das alternativas e em sua capacidade de oferecer a resposta correta. As alternativas estão divorciadas da pergunta. Trata-se de uma questão que certamente irá cansar o examinando.

No plano da estrutura do conteúdo, as questões podem contar com as seguintes possibilidades:
apenas afirmativas, exigindo a disponibilidade de conceitos: neste caso, a afirmativa pode ser correta ou não;

afirmativas e justificativas: neste caso, ambas podem estar certas ou erradas, bem como uma estar certa e a outra errada. Muito cuidado, pois não é incomum a apresentação de uma afirmativa correta, com uma justificativa erra. Esta consiste numa pegadinha bastante perigosa.

afirmativa principal e afirmativa complementar: muitas vezes a afirmativa complementar aparece como uma exceção a uma regra que aparece na afirmativa principal. Muitas vezes usa-se para tanto, como conectar, a expressão “ainda que”.
Ao se comparar as provas anteriores do Exame de Ordem, é nítida, a distinção entre os tipos de questões cobradas. E as questões problematizadoras certamente predominam, porquanto são as questões que produzem um maior cansaço mental.

Enunciados mais extensos, como demonstrado acima, demandam mais tempo, cansam mais e aumentam a probabilidade de distrações e perda de foco, afora o fato das questões serem mais intrincadas dificultam mais a escolha da assertiva correta.

Que lição tirar disso?

Não há nenhum “esquema” ou “macete” para resolver as questões: ou o examinando sabe ou não sabe!
O máximo é se valer um pouco do bom senso e da lógica para poder lidar com enunciados cuja resposta não se sabe.
Trata-se de apenas uma questão de foco a atenção na resolução da prova. O quê o examinando pode optar é resolver primeiro as questões conceituais para depois abordar as operativas, mas isso implicaria em um processo seletivo muito extenso e para a prova seria contraproducente.
De toda forma, serve para identificar enunciados passíveis de conterem “peguinhas”, e as conceituais são as melhores para esse tipo de construção: o examinando deverá ficar atento!
Também serve para não se desesperar caso não consiga estabelecer uma correlação óbvia entre enunciado e respostas possíveis.

Várias questões são feitas desta forma, fazendo que o examinando ache que não “pegou” o sentido da coisa, quando na verdade não há de fato um sentido a ser apreendido.
Não se confundam nesta hora!

E, por fim, vale o alerta de que as questões operatórias tendem a ser mais desgastantes que as questões conteudistas, e, em especial, as pseudo-operatórias são ainda mais.

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