Blog DIREITO / EXAME DA OAB

Carlos Henrique

Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela PUC-Minas. Especialização em Direitos Humanos pela Fundação MDC e FAJE. Professor de Direito Penal I e Processo Penal I e Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder Câmara.

últimos Posts

29/10 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. No Recurso Extraordinário (RE) 598650, a União pede para que tramite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) uma ação rescisória contra sentença […]

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28/10 2014

Durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada entre 20 e 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro, foi a ocasião na qual a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB elaborou um documento com o diagnóstico das penitenciárias brasileiras, fruto de pesquisas e inspeções realizadas pela OAB com outras instituições nos […]

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22/10 2014

A falta de recursos financeiros de morador de rua se mostra incompatível com o arbitramento de fiança como condição para concessão de liberdade provisória. Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a exigência de pagamento de fiança por morador de rua preso há mais de dois meses em São Paulo, […]

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22/10 2014

O décimo painel da XXII Conferência dos Advogados teve como tema Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade. Durante o painel, os palestrantes explicaram que o Ensino Jurídico e o Exame da Ordem são dois assuntos que andam juntos em um país que em 1996 possuía 160 faculdades de direito, em 2001 teve esse número aumentado para […]

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21/10 2014

A viúva e as duas filhas de uma vítima fatal de um acidente de trânsito devem receber indenização por danos morais de R$60 mil e pensão mensal do motorista que provocou o acidente. A decisão foi confirmada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo os autos, o motorista G.Q.C. […]

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15/10 2014

A condenação se deu junto a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça  do Estado de Santa Catarina. Uma cooperativa de serviços médicos de Florianópolis foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de paciente com doença oftalmológica. De acordo com o processo, a […]

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10/10 2014

    Mesmo com muita tecnologia, como o uso de computadores ou tablets, algumas dicas para estudar não exige nada mais que a atenção do aluno, no caso do candidato ao exame e ordem. Recentemente foi divulgada uma pesquisa na revista Psychological Sciene indica que tomar notas no papel é melhor para a memorização de […]

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10/10 2014

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa. O colegiado não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam […]

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08/10 2014

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial […]

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07/10 2014

O enquadramento sindical decorre das regras estabelecidas nos artigos 511, 570 e seguintes da CLT, não dependendo da vontade das partes. Assim, tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação. Por esse mesmo motivo, empregados e empregadores recolhem a contribuição sindical às respectivas entidades, […]

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03/10 2014

Até o dia 13 de outubro de 2014, estarão abertas as inscrições para o XV Exame Unificado da Ordem do Advogados do Brasil. Segundo o edital, a data prevista para a prova objetiva será em 16 de novembro de 2014, das 13 horas às 18 horas,  já a prova prático profissional será realizada em 11 de janeiro […]

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02/10 2014

Um advogado ajuizou ação de cobrança contra o Estado de Minas Gerais, pleiteando o pagamento de honorários advocatícios por ter prestado serviços como defensor dativo. Ele sustentou que a Justiça do Trabalho seria competente para conhecer e julgar a causa, nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, uma vez que a […]

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