Blog DIREITO / EXAME DA OAB

Carlos Henrique

Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela PUC-Minas. Especialização em Direitos Humanos pela Fundação MDC e FAJE. Professor de Direito Penal I e Processo Penal I e Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder Câmara.

últimos Posts

26/11 2014

Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi submetida à apreciação do juiz substituto Marcel Lopes Machado uma ação anulatória ajuizada por uma grande empresa de serviços de distribuição em face da União. A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74, parágrafo 3º, da CLT. Este dispositivo prevê que se […]

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25/11 2014

Como previsto no edital complementar, hoje, dia 25 de novembro, termina o período de inscrição para a repescagem, ou seja, o reaproveitamento da primeira fase do XIV Exame de Ordem. As inscrições poderão ser feitas no Link .  O candidato poderá ainda requerer a alteração do local de prova para o reaproveitamento.

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24/11 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, […]

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18/11 2014

A FGV liberou o gabarito preliminar do XV exame de ordem, bem como o acesso aos cadernos de prova. Gabaritos Preliminares Caderno de Prova 1 Caderno de Prova 2 Caderno de Prova 3 Caderno de Prova 4 Abaixo estão os prazos do cronograma do edital do XV exame de ordem.

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17/11 2014

O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 845779, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, no qual se discute indenização por danos morais exigida por um transexual que teria […]

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07/11 2014

A primeira etapa já será nesse domingo.  Os locais estão disponíveis no Link.

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04/11 2014

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, com pedido de liminar, na qual requer que a Corte dê interpretação conforme a Constituição aos artigos 43, 186 e 927 (caput e parágrafo), do Código Civil, de modo a declarar a […]

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