Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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19/02 2018

A Zero Hora publicou um artigo de David Coimbra, na edição de 16 deste fevereiro, intitulada “Eles preferiam morrer a comer porco”, que termina assim: “… o brasileiro despreza a lei. Até os legisladores, ou principalmente eles, desafiam a lei. Terrível. Porque mesmo uma lei obsoleta, mesmo uma lei ultrapassada, até mesmo uma lei injusta […]

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12/02 2018

Mesmo com toda a capacidade de dominação que exerce sobre os Poderes Públicos, a bancada ruralista presente no Congresso nacional e infiltrada nesses Poderes de vez em quando se dá mal Por Jacques Távora Alfonsin No dia 8 deste fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal, quase à unanimidade, julgaram improcedente a ADI (ação direta […]

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04/02 2018

Por Jacques Távora Alfonsin Três virtudes tipicamente femininas inspiram a Romaria da Terra do Rio Grande do Sul deste ano de 2018.  Realizada, como sempre acontece, na terça feira de carnaval, dia 13 de fevereiro, terá como lema “resistência, cuidado e diversidade.” Graças à resistência, a primeira dessas virtudes –  de lembrança extraordinariamente oportuna para o momento que […]

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30/01 2018

O que é, mesmo, o direito à cidade? Que relações sociais, políticas, econômicas, éticas, podem estar implicadas nesse direito? Quais sanções podem ser aplicadas pelo Poder Público no caso de ele ser ameaçado ou violado? Se a própria palavra cidade tem a mesma raiz de cidadania, como as cidades defendem e garantem os direitos reunidos […]

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22/01 2018

Por Jacques Alfonsin Lula absolvido ou condenado no julgamento do dia 24, o enfrentamento da crise permanente sob a qual o povo sofre a ausência das garantias devidas aos seus direitos humanos fundamentais sociais vai precisar, novamente, um bem planejado, compartilhado, decidido e corajoso impulso. Pela simples razão de que, sendo 2018 um ano eleitoral, […]

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18/12 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Como toda a armadilha, as da ideologia também disfarçam o grampo de captura das suas presas. Para o significado do natal não atrapalhar outros interesses, ela achou um meio de pressionar desejos sobre coisas, presentes, bolas coloridas, brilhos de papel, árvores artificiais cheias de enfeites, toda uma aparência alheia e distante […]

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12/12 2017

Por Jacques Alfonsin Dia 10 deste dezembro, a Declaração Universal de direitos das pessoas humanas completou 69 anos. De boas intenções ela estava cheia, e ainda está, pois continua em vigor. Ela visava convencer o mundo de que o armistício capaz de livrá-lo da guerra, seria capaz também de garantir-lhe a paz, o bem-estar de […]

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05/12 2017

Por Jacques Alfonsin Viver em paz, embora seja um desejo acalentado pela maioria das pessoas, jamais dependerá de uma decisão individual. Pressupõe relações sociais de uma reciprocidade atenta às necessidades alheias como exige uma convivência fundada na justiça. E esta, como a definia o falecido professor Armando Câmara, filósofo jurista só pode se efetivar quando […]

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30/11 2017

Por Jacques Alfonsin O município de Marabá, Estado do Pará, está na iminência de ver repetida a pior das consequências derivadas da execução de mandados judiciais de reintegração de posse objetivando o desapossamento de multidões de sem-terras. Mandados assinados pelo juiz Amarildo Mazzuti, da vara agraria, já estão na rua, alguns sendo executados contra esse […]

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22/11 2017

A violenta e extraordinariamente danosa agressão imposta a terra pelos venenos agrícolas, responsáveis por consequências de difícil – por vezes irrecuperável – sustentabilidade do meio ambiente natural, tem sido denunciada e combatida em todo o mundo, inclusive por sucessivas declarações da ONU, realizadas em 1972 (Estocolmo), Rio 92 e Rio + 20, essa em 2012, […]

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