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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

A ordem capitalista impõe sua Constituição e mina os direitos sociais

23/08/2017 15:55:50

Por Jacques Távora Alfonsin O número de projetos encaminhados pelo Poder Executivo do atual (des)governo brasileiro ao Congresso Nacional, alguns já sancionados como lei, está reavivando a eterna polêmica jurídico-política sobre as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais, como condição de autêntica democracia. Nas críticas a Constituição Federal de 1988 sobram elogios teóricos ao […]

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Trincheiras da resistência camponesa. Um livro e seu valor

17/08/2017 13:10:35

Por Jacques Távora Alfonsin Frei Sergio Antonio Goergen lançou, em noite de autógrafos de 17 deste agosto, na sede do Sindicato dos bancários em Porto Alegre, mais um dos seus livros sobre a vida e a resistência do povo pobre e trabalhador do meio rural brasileiro, com quem ele convive há mais de 35 anos, […]

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A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

11/08/2017 13:41:46

Por Jacques Távora Alfonsin Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de […]

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O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

04/08/2017 16:07:50

Por Jacques Távora Alfonsin Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos deputados, tomada neste 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal federal a possibilidade de processar o presidente da República, ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se […]

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Jogar água fria em morador de rua não pode virar política pública

28/07/2017 10:44:32

Por Jacques Távora Alfonsin Ouvido por órgãos de comunicação sobre o fato de moradores de rua terem sido vítimas de jatos de água fria lançados contra eles na praça da Sé em São Paulo,  na madrugada de 19 deste julho, o prefeito João Doria qualificou a ação como “descuidada”, esclarecendo que “o secretário das prefeituras […]

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O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

21/07/2017 13:55:02

Por Jacques Távora Alfonsin O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais. Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição […]

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Se há risco de eu perder, substituo e pago quem vai me julgar

17/07/2017 14:35:34

Por Jacques Távora Alfonsin A substituição de um número de deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, suficiente para votar a rejeição do parecer oferecido pelo deputado Sergio Zveiter, favorável ao acolhimento de uma grave denúncia, encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, está se somando […]

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A qualidade do serviço público depende de quem o presta

10/07/2017 10:21:54

Por Jacques Távora Alfonsin A burocracia da administração pública, os formalismos detalhistas ao extremo do chamado devido processo previsto em lei para um serviço público ser prestado de forma eficiente e pontual, são uma fonte permanente de aborrecimento e de reclamações por parte do povo carente de ver satisfeitas as necessidades próprias dos seus direitos […]

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O medo do corrupto quer matar a coragem do necessitado

01/07/2017 22:03:50

Por Jacques Távora Alfonsin As duas greves gerais realizadas no Brasil em pouco mais de um mês estão sendo criticadas como exitosas ou como fracassadas, conforme o ponto de vista da representação das/os trabalhadoras/es, no primeiro caso, ou do (des) governo e das/os empregadoras/es no segundo. Independentemente de qual dessas “verdades” esteja presente numa ou […]

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A violência do Estado tortura vítimas da sua própria omissão

23/06/2017 18:12:28

Por Jacques Alfonsin Entre as formas de se avaliar o caráter, as virtudes de uma pessoa, seu comportamento moral e sensibilidade humana para com as/os outras/os mais fracos e pobres, encontra-se invariavelmente a indignação, a revolta que ela demonstra e age contra o mal, as injustiças, as agressões impostas à dignidade de qualquer ser humano. […]

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