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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

Arquivos da categoria: Diversos

Amazônia legal, terras indígenas e quilombolas sob julgamento no STF

15/10/2017 07:22:19

Por Jacques Távora Alfonsin A pauta de trabalho do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento de várias ações de inconstitucionalidade (ADIs), na sessão plenária do dia 18 deste outubro, cujos efeitos podem mudar os instrumentos legais de defesa do nosso meio-ambiente, o destino de grande parte do território brasileiro e a vida de multidões indígenas […]

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Sargento da BM, que assassina sem-terra pelas costas, é herói?

04/10/2017 17:37:43

Por Jacques Távora Alfonsin O número de agricultoras/es sem-terra mortas/es nesses frequentes conflitos por terra em todo o Brasil já entrou para a nossa história como um dado estatístico praticamente ignorado pelo Poder Público, por grande parte tanto da sociedade civil como da mídia. Defensoras/es dos direitos humanos já morreram 62 neste conturbado ano de […]

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Desta vez a natureza venceu e a Renca sobreviveu

26/09/2017 14:08:43

Por Jacques Távora Alfonsin Já não era sem tempo. Está crescendo uma resistência popular consistente contra tudo aquilo que o atual (des)governo impõe ao Brasil. Os seus (des)mandos no tratamento jurídico da terra urbana e rural já recebeu mais de uma oposição judicial da própria Procuradoria Geral da República. Quando a Renca (Reserva Mineral de […]

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Antes de sair, Rodrigo Janot feriu de morte a lei da grilagem

18/09/2017 15:54:42

Por Jacques Távora Alfonsin Entre os objetivos do golpe de Estado, sofrido pelo país há mais de um ano, estava o de modificar o ordenamento jurídico brasileiro em tudo o que se referisse ao seu território. Aprofundar a possibilidade da mercantilização da terra sem qualquer restrição que a tanto pudesse ser oposta pela sua função […]

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As malas de Geddel ou como usar a terra para lavar dinheiro

11/09/2017 17:26:11

Por Jacques Távora Alfonsin    As análises críticas da corrupção política geralmente se fundamentam no volume de dinheiro depositado pela pessoa desonesta e corrupta em bancos estrangeiros, para demonstrar o nexo causal que liga o levado transformado em lavado… para sustentar sua condenação do levado transformado em lavado…  A quantidade do dinheiro guardado em malas num apartamento […]

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Da semana da pátria à semana das/os sem pátria

04/09/2017 14:07:08

Por Jacques Távora Alfonsin No dia 7 de setembro de cada ano, quando o tradicional desfile militar se encerra e a maior parte do público e das autoridades começa seus cumprimentos de despedida, começa uma outra caminhada de gente, sem soldados, sem cavalaria, sem aviões dando rasantes, sem canhões e tanques, sem o aparato enfim […]

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A ordem capitalista impõe sua Constituição e mina os direitos sociais

23/08/2017 15:55:50

Por Jacques Távora Alfonsin O número de projetos encaminhados pelo Poder Executivo do atual (des)governo brasileiro ao Congresso Nacional, alguns já sancionados como lei, está reavivando a eterna polêmica jurídico-política sobre as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais, como condição de autêntica democracia. Nas críticas a Constituição Federal de 1988 sobram elogios teóricos ao […]

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Trincheiras da resistência camponesa. Um livro e seu valor

17/08/2017 13:10:35

Por Jacques Távora Alfonsin Frei Sergio Antonio Goergen lançou, em noite de autógrafos de 17 deste agosto, na sede do Sindicato dos bancários em Porto Alegre, mais um dos seus livros sobre a vida e a resistência do povo pobre e trabalhador do meio rural brasileiro, com quem ele convive há mais de 35 anos, […]

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A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

11/08/2017 13:41:46

Por Jacques Távora Alfonsin Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de […]

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O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

04/08/2017 16:07:50

Por Jacques Távora Alfonsin Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos deputados, tomada neste 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal federal a possibilidade de processar o presidente da República, ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se […]

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