Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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12/12 2017

Por Jacques Alfonsin Dia 10 deste dezembro, a Declaração Universal de direitos das pessoas humanas completou 69 anos. De boas intenções ela estava cheia, e ainda está, pois continua em vigor. Ela visava convencer o mundo de que o armistício capaz de livrá-lo da guerra, seria capaz também de garantir-lhe a paz, o bem-estar de […]

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05/12 2017

Por Jacques Alfonsin Viver em paz, embora seja um desejo acalentado pela maioria das pessoas, jamais dependerá de uma decisão individual. Pressupõe relações sociais de uma reciprocidade atenta às necessidades alheias como exige uma convivência fundada na justiça. E esta, como a definia o falecido professor Armando Câmara, filósofo jurista só pode se efetivar quando […]

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30/11 2017

Por Jacques Alfonsin O município de Marabá, Estado do Pará, está na iminência de ver repetida a pior das consequências derivadas da execução de mandados judiciais de reintegração de posse objetivando o desapossamento de multidões de sem-terras. Mandados assinados pelo juiz Amarildo Mazzuti, da vara agraria, já estão na rua, alguns sendo executados contra esse […]

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22/11 2017

A violenta e extraordinariamente danosa agressão imposta a terra pelos venenos agrícolas, responsáveis por consequências de difícil – por vezes irrecuperável – sustentabilidade do meio ambiente natural, tem sido denunciada e combatida em todo o mundo, inclusive por sucessivas declarações da ONU, realizadas em 1972 (Estocolmo), Rio 92 e Rio + 20, essa em 2012, […]

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14/11 2017

Por Jacques Távora Alfonsin “A lição era esta: ninguém decreta a supressão da história e da realidade, com lápis e papel, ao abrigo macio das antecâmaras de poder.” Assim Paulo Bonavides e Paes de Andrade resumem, no livro “A história constitucional do Brasil” (Brasilia: Editora OAB, 2008), o que aconteceu no país, depois de 15 […]

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09/11 2017

Por Jacques Távora Alfonsin A fome de milhões de pessoas, espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, acusa os métodos de uso e exploração da terra, a produção de alimentos e a sua partilha injustamente desigual, como severamente contrárias à satisfação devida a necessidade vital de qualquer ser humano se alimentar, condição básica de dignidade e […]

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02/11 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Desde o início de setembro passado, multidão de gente pobre e sem-teto está ocupando uma extensa área de terra em São Bernardo do Campo, visando  garantir  o  seu direito de moradia. Como sempre acontece em situações como esta, as críticas logo se polarizam contra ou a favor, de forma radical e apaixonada, entre aquelas […]

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20/10 2017

Por Jacques Távora Alfonsin O desdobramento das medidas oficiais planejadas pelo Estado de exceção imposto ao Brasil, desde o ano passado, executou mais dois golpes aos direitos humanos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, na Consolidação das leis do trabalho e em outras leis de defesa e proteção de direitos como os tratados internacionais acolhidos […]

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15/10 2017

Por Jacques Távora Alfonsin A pauta de trabalho do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento de várias ações de inconstitucionalidade (ADIs), na sessão plenária do dia 18 deste outubro, cujos efeitos podem mudar os instrumentos legais de defesa do nosso meio-ambiente, o destino de grande parte do território brasileiro e a vida de multidões indígenas […]

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04/10 2017

Por Jacques Távora Alfonsin O número de agricultoras/es sem-terra mortas/es nesses frequentes conflitos por terra em todo o Brasil já entrou para a nossa história como um dado estatístico praticamente ignorado pelo Poder Público, por grande parte tanto da sociedade civil como da mídia. Defensoras/es dos direitos humanos já morreram 62 neste conturbado ano de […]

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