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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

Arquivos da categoria: Pensando Direito

O pior dos ativismos judiciais e administrativos

30/12/2014 14:16:39

Por Jacques Távora Alfonsin Leonan dos Santos Franco, um motorista de 30 anos, “completamente bêbado”, trafegando na contramão e em alta velocidade, segundo uma autoridade policial que atendeu a ocorrência e algumas testemunhas, atropelou a moto em que viajavam duas mulheres jovens, em Capão da Canoa/RS, na última quinta-feira, 25 deste dezembro, matando uma (Manoela […]

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A lei posta a serviço da injustiça social

22/12/2014 17:37:47

Por Jacques Távora Alfonsin Dia 21 de dezembro é um dia muito importante para ONGs e movimentos sociais dedicados à proteção e defesa dos direitos humanos. Neste mesmo dia, há quinhentos e três anos atrás, Frei Montesinos subiu ao púlpito de uma igreja situada na Hispaniola (hoje Ilha de São Domingos,no Caribe), durante missa preparatória […]

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O lucro que mata a terra e quem dela vive

18/12/2014 15:04:57

Por Jacques Távora Alfonsin Os desastres ambientais provocados pela aplicação de agrotóxicos no meio rural, por mais conhecidos, frequentes e lamentados, continuam aumentando o número das suas vítimas. Nos dias 27 e 28 de novembro passado, na localidade de Lageadinho, município de Cacique Doble-RS, várias famílias vizinhas à uma área de terras onde eles foram […]

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Direitos declarados mas não garantidos

12/12/2014 14:18:33

Por Jacques Távora Alfonsin A cada 10 de dezembro, todos os anos, recorda-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, assinada em 1948, ainda sob o impacto das muitas e dolorosas violações de direito praticadas durante a segunda guerra (1939-1945). Abre-se chance, então, nesse 66º aniversário desse documento, de se avaliarem os seus efeitos, […]

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Nova carta à Presidenta

08/12/2014 11:51:03

Um outro Brasil que queremos Por Jacques Távora Alfonsin Bem diferente do “Brasil que queremos”, proposto pelos maiores empresários do país, comentado pela revista “Exame”, numa edição de outubro passado, uma carta de várias pessoas identificadas como Grupo Emaús, foi entregue pessoalmente à presidenta Dilma, na última semana de novembro passado. Assinada por teólogos/as de […]

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Comissões da Verdade e movimentos sociais

04/12/2014 13:05:44

Por Jacques Távora Alfonsin A Comissão Nacional da Verdade e as Comissões estaduais estão ultimando os seus relatórios. Quem humilhou, torturou, matou e fez desaparecer brasileiras/os inconformadas/os com a ditadura implantada no país pelo golpe militar de 1964, verá publicada a história das suas maldades. Um dos efeitos notáveis dessa violência toda, com o qual […]

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Outro ponto de partida para os Direitos Humanos

30/11/2014 01:58:17

Por Jacques Távora Alfonsin Dois eventos recentemente programados sobre direitos humanos, por iniciativa acadêmica, voltaram a estudar e debater as medidas indispensáveis para enfrentar a permanente crise sob a qual vivem as garantias devidas aos direitos humanos, especialmente os fundamentais sociais do tipo, por exemplo, alimentação, moradia, educação e saúde. O primeiro reuniu-se em Belo […]

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Campanha Nacional pelo Despejo Zero

24/11/2014 14:05:08

Por Jacques Távora Alfonsin Dia 21 deste novembro, realizou-se em Porto Alegre,  uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a participação de lideranças de associações de moradores, movimentos populares dedicados à defesa de gente pobre sem-teto e sem terra, autoridades representativas dos três poderes do Estado,  sob a inspiração do lema “despejo zero”, motivado […]

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Vitória popular em defesa da moradia

19/11/2014 11:12:35

Por Jacques Távora Alfonsin Mais de duas mil famílias, ao que se sabe, estavam ameaçadas de serem desapossadas das suas casas, situadas no campus do Gloria, da Universidade Federal de Uberlândia, por um mandado judicial a ser cumprido no início de dezembro vindouro. A possibilidade de execução daquela ordem judicial dependia de uma reunião do […]

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Governo Federal: massacre iminente em Uberlândia

13/11/2014 13:47:07

Vamos impedir um massacre iminente de um povo pobre de Uberlândia! Por Jacques Távora Alfonsin Uma ação judicial de reintegração de posse proposta pela Universidade Federal de Uberlândia contra milhares de famílias pobres possuidoras atuais de um extenso imóvel, situado no Campus Gloria daquela Universidade (processo número 0006590-45.2012.4.01.3803 da Justiça Federal), está na iminência de […]

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