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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

As infidelidades das CPIs à Constituição Federal

27/02/2015 15:16:03

Por Jacques Távora Alfonsin O Poder Legislativo tem como função principal a de elaborar as leis. Esse objetivo tão óbvio como a sua própria denominação induz convencer parece frequentemente esquecido por poderosas pressões políticas de outros interesses. As chamadas CPIs (Comissões parlamentares de inquérito) e CPMIs (Comissões mistas, aquelas integradas por representantes da Câmara e do […]

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Romaria da terra 2015: trabalho, teto e terra como direitos

23/02/2015 15:21:23

Por Jacques Távora Alfonsin Enquanto o carnaval deste ano levava multidões para as ruas e  sambódromos das capitais do país, um outro numeroso grupo de gente se reunia, rezava, debatia questões relativas aos problemas enfrentados pelas famílias camponesas do Brasil. Era a realização da 38ª Romaria da terra, desta vez levando sua caminhada de fé e […]

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Campanha da Fraternidade e poder-serviço

18/02/2015 06:00:55

  Por Jacques Távora Alfonsin Todos os anos, durante a quaresma, a comunidade cristã de todo o Brasil é convidada pela CNBB a participar de estudos e mobilizações planejadas e executadas, num espírito e fraternidade, para enfrentar problemas que afligem diretamente a vida do povo, especialmente a do mais pobre. Em 2015 o objetivo geral desta […]

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Carnaval fantasiado de impeachment

15/02/2015 06:00:28

Por Jacques Távora Alfonsin Embora a Petrobras não seja o Brasil, a onda de divulgação  dos  escândalos que envolvem a empresa está crescendo tanto que já se antecipa, para grande parte dos chamados formadores de opinião na mídia, e para a política de oposição a presidenta, estar ela envolvida nesse tsunami   e poder ser alvo de um impeachment. Em […]

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Estatuto da Cidade e urbanismo popular

12/02/2015 18:23:46

Por Jacques Távora Alfonsin Uma coletânea de estudos urbanísticos coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz, sob o título de “Estatuto da Cidade (comentários à lei federal 10257/2001)” da Malheiros Editores (São Paulo) alcançou sua quarta edição o ano passado. A primeira edição saiu em 2002, quando o Estatuto da Cidade recém alcançara vigência. Embora […]

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A lei e a ética presidem sempre a decisão judicial?

09/02/2015 17:39:21

  Por Jacques Távora Alfonsin Notícia veiculada pela mídia nem sempre pode ser admitida como prova irrefutável de um determinado fato ter ocorrido, pelo menos sob todas as circunstâncias de forma e conteúdo como chega ao público. Versões orais ou escritas podem variar muito, de acordo com a subjetividade de quem lhes dá curso, interesses editoriais, […]

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Gandhi: um exemplo místico de advocacia popular

05/02/2015 17:15:56

Por Jacques Távora Alfonsin O calendário registra 30 de janeiro como dia da não violência e da paz. Isso se deve ao fato de que, nesta mesma data, em 1948, foi assassinado Mahatma Gandhi, um líder popular indiano, responsável pela libertação do seu país do domínio inglês, conquistada meses antes, em julho de 1947. Como passou […]

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Congresso: ouvirão o novo direito e a nova justiça achados na rua?

02/02/2015 18:08:36

Por Jacques Távora Alfonsin Nesse último fim de semana aconteceu a posse das/os deputadas/os federais e senadoras/es. Nos Estados, o mesmo deu-se nas assembléias legislativas com as/os deputadas/os estaduais. Todo o início de uma nova legislatura gera expectativa e as vezes até ansiedade nas/os eleitoras/es pelo desempenho de quem escolheram para uma função dessa importância. A […]

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