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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

Os delatores da lava jato têm fé pública?

30/06/2015 20:53:07

Por Jacques Távora Alfonsin A lei não permite ser posta em dúvida a palavra de certas autoridades, no exercício dos seus poderes públicos.  É a chamada “fé pública”, conferindo a tais pessoas a presunção de ser verdadeira toda e qualquer certidão (note-se a força da palavra) assinada por um notário, um registrador, um oficial de justiça, por […]

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Quando a árvore do direito dá maus frutos

26/06/2015 11:26:27

Por Jacques Távora Alfonsin No momento em que se redige este artigo, 13:00 horas do dia 25 de junho de 2015, a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo uma ordem judicial, concluiu o desapossamento de mais de uma centena de famílias pobres que haviam ocupado uma extensa área urbana ociosa, pretendendo lá […]

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A mãe terra agradece ao Papa Francisco

22/06/2015 18:55:57

Por Jacques Távora Alfonsin Meu querido e amado filho. Como é bom poder falar contigo com essa intimidade, tão familiar e íntima, própria de toda a mãe com o seu filho, longe daquela solene e protocolar “Santidade”, certamente muito indesejada e incômoda para ti, um filho sabidamente humilde, consciente dos seus pecados e das suas limitações. […]

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Advogadas/os em Defesa da Democracia e da Cidadania

18/06/2015 18:29:22

Por Jacques Távora Alfonsin Na noite de 15 deste junho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um grupo bastante numeroso de advogadas/os reuniu-se para discutir o atual momento político-jurídico que vive o país, escolhido como tema base isso “advocacia e democracia: passado, presente e futuro”. Com a presença na mesa do ex-Governador […]

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Quem for mesmo juiz/a não pode aceitar essa imoralidade

15/06/2015 19:20:20

Por Jacques Távora Alfonsin Alguns dados sobre o anteprojeto da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura) estão sendo divulgados com bastante repercussão, provocando reações críticas relacionadas com o surpreendente número de vantagens autoatribuidas pelo Poder Judiciário ao seu trabalho. Num país onde o nível salarial de grande parte do povo não alcança sequer o valor do […]

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Um projeto necessário: julgar conflito social sem violência

11/06/2015 17:41:24

Por Jacques Távora Alfonsin A execução de ordens judiciais contra grande número de pessoas pobres ocupantes de terras urbanas ou rurais, indicadas como rés em ações possessórias cuja freqüência em todo o país é noticiada diariamente pela mídia, precisa de um juízo crítico menos reducionista. Não pode prosseguir aderindo, sem mais, à pesada acusação de essa […]

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CPT: 40 anos de defesa da terra e da gente da terra

09/06/2015 18:18:18

Por Jacques Távora Alfonsin Em 2015, a CPT – Comissão Pastoral da Terra – está comemorando 40 anos de com uma extraordinária folha de serviços prestada ao povo pobre brasileiro. Algumas das características reveladas por esse grupo de militância social,  composto por agentes de pastoral das Igrejas, padres, bispos, religiosas/os, leigas/os cristãs/os, advogadas/os, agricultoras/es e voluntárias/os dispostas/os a […]

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Sem compreensão do povo, a linguagem jurídica não forma nem informa

05/06/2015 20:33:05

Por Jacques Távora Alfonsin Uma das causas mais conhecidas de incompreensão quase generalizada do povo sobre o real sentido das sentenças judiciais e de muitas decisões administrativas, é a de se servirem elas quase sempre de um linguajar rebuscado, recheado de palavras estranhas às conversas das pessoas, cheio de citações e lições doutrinárias, sutilezas  técnicas acessíveis […]

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Entre o acesso social à terra e a repressão (i)legal desse direito

01/06/2015 15:12:42

Por Jacques Távora Alfonsin Uma afirmação categórica, admitida como um dogma perpétuo e indiscutível, inclusive pela administração pública e pelo Poder Judiciário é o de não poder servir de desculpa para ninguém, praticando determinada infração de lei, alegar desconhecimento da sua vigência. Isso vem desde o Direito Romano, muito anterior a Jesus Cristo: “Ignorantia legis neminem […]

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