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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

IPTU progressivo: a lei sai do papel em São Paulo?

31/07/2015 13:15:56

Por Jacques Távora Alfonsin Uma prova indiscutível de descumprimento dafunção social da propriedade e da posse de um determinado imóvel, é visível naqueles deixados em estado de visível abandono ou desuso, degradação e até ruina, em grande parte das cidades mais populosas do Brasil. Esse problema foi enfrentado pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, pelo […]

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Comissão nacional da verdade: oportuna publicação do seu acervo

28/07/2015 14:12:35

Por Jacques Távora Alfonsin A Comissão Nacional da Verdade está publicando as provas recolhidas durante o seu trabalho de investigação sobre as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura no Brasil, inclusive com a identificação de criminosos responsáveis por aquelas atrocidades. Documentos, coleta de informações diversas atestadas por depoimentos de pessoas torturadas, parentes de outras assassinadas, […]

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Até drones são necessários para detectar trabalho escravo

24/07/2015 13:15:46

Por Jacques Távora Alfonsin O Estadão de 23 deste julho noticia que o Ministério do Trabalho está se equipando com drones  para detectar possível exploração de trabalho escravo. Tendo como alvo preferencial “fazendas com porteira fechada”, o jornal revela: “O drone não substitui a presença do fiscal, mas será útil no campo, caso encontremos uma […]

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O novo Código de Processo não visa apenas diminuir o trabalho do Judiciário

21/07/2015 14:26:59

Por Jacques Távora Alfonsin Está aberta uma polêmica relativa ao prazo de um ano, previsto para a vigência do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Alguns ministros do próprio Supremo Tribunal Federal estão defendendo, entre outros motivos para a prorrogação desse prazo, o de um ano ser pouco e poder sobrecarregar um tribunal que já […]

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Os maus efeitos do atraso na execução da reforma agrária

17/07/2015 11:58:26

Por Jacques Távora Alfonsin A Associação Brasileira da Reforma agrária reuniu em Brasilia dias 15 e 16 deste julho, representantes de diversos movimentos populares para fazer uma análise das razões pelas quais a implementação da política pública de reforma agrária, reivindicada há tanto tempo pelo povo pobre sem-terra como condição necessária de defesa da vida, […]

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Encontro de Mulheres pela Soberania e pela Segurança Alimentar

13/07/2015 17:00:55

Por Jacques Távora Alfonsin Porto Alegre sediou nesta semana um ” convocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. A pauta principal visou avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – daquele Ministério, o grau de efetividade das suas metas, se ele está realmente levando comida para todas/os as/os […]

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O que dizer ao Papa, atualmente presente aqui na América?

06/07/2015 18:14:14

Por Jacques Távora Alfonsin O Papa Francisco está visitando a América do Sul outra vez. Está no Equador, vai passar pela Bolívia e pelo Paraguai. A viagem está servindo para aumentar a polêmica em torno da sua recente encíclica Laudato Si. Jeb Bush, um dos filhos de George W. Bush, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, já […]

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O Direito Achado na Rua é indispensável às carreiras jurídicas

03/07/2015 14:00:56

Por Jacques Távora Alfonsin Algumas provas para ingresso de brasileiras/os em carreiras jurídicas do Estado estão colocando, como conhecimento prévio necessário para isso, matérias previstas nos editais dos concursos abertos para essas funções públicas, extremamente oportunas e convenientes para a importância das prestações de serviço inerentes as ditas carreiras. Dois concursos, pelo menos, um para o […]

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