Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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31/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin Se ainda pudesse sobreviver alguma dúvida sobre o poder da bancada congressual do boi frente ao Poder Executivo da União, ela se dissipa totalmente, com uma notícia recente da Agência Globo, publicada no dia 28 deste agosto: “O Palácio do Planalto determinou a derrubada de um ato editado pelo Instituto Nacional de […]

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28/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin Como a mídia brasileira está praticamente voltada para notícias sobre escândalos políticos, corrupção, crise econômica, punitivismo exigido aos  gritos, injúrias trocadas entre pessoas acusadas, muita coisa importante acontecendo no mundo e no país fica em segundo plano ou pouca gente toma conhecimento. No site do IHU notícias de 20 deste agosto, entretanto, sob […]

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25/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin O histórico da OAB nacional registra fatos notáveis em defesa das/os brasileiras/os, da democracia, do Estado democrático de direito. Uma prova muito significativa dessa história pode ser lida no seu site. A cada mês de agosto, por exemplo, o dia 27 deste mês é relembrado pela OAB, como um dia de […]

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22/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin O editorial do Estadão do dia 21 deste agosto, comentando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia oferecida no dia anterior, pelo procurador geral da república, contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, afirma que ele “precisará deixar o comando da Casa. Espera-se que ele e seus […]

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18/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin A Procuradoria da República pretende colher um milhão e meio de assinaturas de brasileiras/os interessadas em transformar em lei dez medidas anticorrupção, por ela propostas, conforme se pode ler, pela internet, no portal da instituição. Elas pretendem promover a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a responsabilização dos partidos políticos […]

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13/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin A revista Mundo Jovem, da PUC/RS, já antecipou a sua edição de setembro-2015 com esta pergunta, resumindo a resposta expressa pelo professor Rogerio Dultra dos Santos, na entrevista por ele concedida ao mesmo periódico, com este diagnóstico: “No país, pessoas são presas sem provas, são mantidas presas sem condenação e são […]

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10/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin A Câmara dos Deputados prevê discussão e possível votação, no dia 11 deste agosto, do projeto de lei nº 2016/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata de “dispor sobre organizações terroristas”, conforme  uma redação substitutiva apresentada pelo seu relator, o deputado Arthur Oliveira Maia. Os debates em torno da melhor redação da […]

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06/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin Entre 23 e 25 de julho passado, mais de quatro mil pessoas estiveram reunidas em Irati (Paraná) para realizarem a “14ª jornada de Agroecologia”. O site da Adital de 30 do mesmo mês divulga um documento final em que os participantes vindos de diferentes regiões do Brasil, e de outros 10 […]

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03/08 2015

Por Jacques Távora Alfonsin A mídia está divulgando neste 3 de agosto, a movimentação do MST, ocupando prédios públicos em vários Estados da Federação. Qual a motivação explicativa ou justificativa desse tipo de protesto? As respostas se dividem, na maioria contrárias, mas as poucas favoráveis denunciam uma injustiça social refletida em décadas de promessas legais […]

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