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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

O caso Rubens Paiva: nova chance da lei de anistia não ser anistiada

30/09/2015 14:58:51

Por Jacques Távora Alfonsin O ministro  Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do Ministério Público para ouvir testemunhas no processo que apura a responsabilidade criminal de vários militares acusados de terem assassinado o deputado Rubens Paiva,  um dos casos mais lembrados das truculências praticadas pela ditadura imposta ao país pelo golpe de 1964. […]

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O significado político-jurídico da agressão sofrida pelo João Pedro

24/09/2015 17:59:43

  Por Jacques Távora Alfonsin O atentado sofrido por João Pedro Stédile no aeroporto de Fortaleza, neste 22 de setembro, revela pelo menos três coisas. A primeira é ideológico-cultural. Qualquer movimento popular de defesa de direitos humanos fundamentais de gente pobre, como é o MST, do qual ele é a principal liderança, não está mais […]

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Direito indígena: O CIMI em defesa de um Estado plurinacional

22/09/2015 11:29:23

Por Jacques Távora  Alfonsin Encerrou-se dia 18 deste setembro a XXI assembléia nacional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Reunida em Luziania, publicou um documento final, relembrando direitos indígenas tão antigos quanto repetidamente desrespeitados. Dá como causa dessa realidade todo um sistema de opressão que “sustentado pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e os canhões do […]

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O Supremo condena a principal prática de corrupção política

18/09/2015 14:27:15

Por Jacques Távora Alfonsin O Supremo Tribunal Federal julgou ontem, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela OAB, há anos, reconhecendo como inconstitucional a possibilidade aberta de haver o financiamento privado de campanhas eleitorais. Dia 17 deste setembro de 2015 passa para a história do Brasil, então. Derá uma data a ser celebrada como […]

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O transporte passa a ser direito humano fundamental social

16/09/2015 14:37:45

  Por Jacques Távora Alfonsin O direito ao transporte vai integrar o artigo 6º da Constituição Federal, como direito humano fundamental social, junto a todos os outros lá previstos, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Uma PEC (projeto de emenda constitucional) […]

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O martelo do/a juiz/a não é o mesmo da/o leiloeira/o

13/09/2015 15:05:33

Por Jacques Távora Alfonsin Já entrou para a história do direito, com influência direta no  imaginário cultural do povo, a associação da autoridade judicial com o gesto de alguém bater o martelo, um símbolo não despido de violência, para se considerar como decidido um determinado conflito submetido ao seu julgamento. A arte, especialmente a do […]

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O individualismo lesa direitos sociais e ambientais

08/09/2015 17:46:40

Por Jacques Távora Alfonsin “O poder do indivíduo” é o título de um artigo publicado no jornal Zero Hora, no dia em que se celebra a independência (?) do Brasil, assinado pelo advogado Michel Gralha. Qualificando o momento que vive o país como difícil, enumera direitos coletivos suprimidos, segurança e sistemas de saúde em colapso, o […]

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7 de setembro: falta independência, ainda, para muita gente

04/09/2015 15:54:56

Por Jacques Távora Alfonsin Dia 7 de setembro vão desfilar e novo, festivamente, pelas principais ruas e avenidas do país, esquadrões de soldados das forças armadas,  tanques, carros de combate, canhões e cavalos. Exibe-se um tipo de armamento vencido no tempo e feito obsoleto para qualquer guerra, ficando a cargo das bandeiras coloridas a missão […]

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