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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

O STJ exige não violência em execuções de mandados judiciais

28/10/2015 12:37:46

Por Jacques Távora Alfonsin Despejos e mandados de reintegração de posse, executados com violência contra multidões pobres, sem teto e sem terra, ordenados pelo Poder Judiciário ou pela administração pública, são noticiados diariamente, refletindo um fenômeno social urbano e rural do Brasil, muito desproporcional à atenção que mereceria sobre os péssimos efeitos humanos dessas ordens […]

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Da justiça pelas próprias mãos aos riscos da regularização fundiária

23/10/2015 13:48:23

Por Jacques Távora Alfonsin Casa decente e comida farta são condições indiscutíveis do respeito devido à dignidade humana e à cidadania de qualquer pessoa. Embora com atraso, o direito à moradia e o direito à alimentação foram introduzidos na Constituição Federal brasileira muitos anos depois de ela ter entrado em vigor, em 1988. O direito […]

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Lava Jato: a aplicação da lei depende de quem é acusado?

20/10/2015 18:12:43

Por Jacques Távora Alfonsin As/Os advogadas/os sabem muito bem o custo em trabalho, sacrifício e preocupação cobrado pelo respeito devido aos prazos processuais, inclusive do ponto de vista psíquico. Se a prática de um determinado ato não for levada a efeito num determinado tempo, isso pode ser fatal para a defesa do direito que estiver […]

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No dia do/a professor/a, a urgência de se reinventar o poder

19/10/2015 11:08:38

O ex-ministro da educação no Brasil, Renato Janine Ribeiro, foi entrevistado pelo jornal Zero Hora, edição de 10 deste outubro, sobre as razões de ter sido demitido, menos de seis meses depois de empossado. Como se homenageiam as/os professoras a cada 15 deste mês, algumas respostas do ex-ministro convém serem bem analisadas, pois não lhe […]

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No dia do/a professor/a, a urgência de se reinventar o poder

17/10/2015 11:41:35

Por Jacques Távora Alfonsin O ex-ministro da educação no Brasil, Renato Janine Ribeiro, foi entrevistado pelo jornal Zero Hora, edição de 10 deste outubro, sobre as razões de ter sido demitido, menos de seis meses depois de empossado. Como se homenageiam as/os professoras a cada 15 deste mês, algumas respostas do ex-ministro convém serem bem […]

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No mês da padroeira, o direito à liberdade de religião

15/10/2015 11:30:15

Por Jacques Távora Alfonsin O feriado de 12 de outubro recorda Nossa Senhora Aparecida, reconhecida como padroeira do Brasil pela Lei n. 6.802, de 30 de junho de 1980, portanto, quando o país ainda vivia em plena ditadura, o que, lamentavelmente, não constitui bom sinal: “Artigo 1º. É declarado feriado nacional o dia 12 de […]

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O direito à cidade na perspectiva da ecologia política integral.

12/10/2015 13:18:35

Por Jacques Távora Alfonsin O IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) realizou, entre 4 e 7 deste outubro, o seu VIII Congresso Brasileiro, na faculdade de direito da Universidade Federal de Fortaleza. Juristas do Brasil e do exterior, professoras/es e estudantes de direito, advogadas/os, lideranças de ONGs  defensoras de direitos humanos, lá se reuniram, em mesas de […]

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A Constituição Federal completou 27 anos. Ainda vale? É eficaz?

07/10/2015 18:01:08

  Por Jacques Távora Alfonsin Dia 5 deste outubro a Constituição Federal brasileira completou 27 anos. Ao que se saiba, não se viu nem ouviu qualquer comemoração. As razões dessa indiferença, inclusive por parte das instituições públicas, podem encontrar explicação no pouco ou nenhum entusiasmo criado pela maioria das leis no nosso povo. Em geral, […]

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Frentes populares anti-golpe em defesa do Estado de direito e da democracia

02/10/2015 22:23:10

  Por Jacques Távora Alfonsin Dia 5 de outubro a nossa Constituição completa 27 anos. Depois de vários períodos históricos conturbados por golpes de Estado, ditaduras, um presidente assassinado (João Pessoa, 1930), um que se suicidou (Getulio Vargas, 1954), outro que renunciou (Janio Quadros, 1961), a República democrática, mesmo com as suas conhecidas limitações, vem […]

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