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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

Justiça nega reintegração de posse das escolas ocupadas em São Paulo

26/11/2015 16:02:56

Por Jacques Távora Alfonsin Os mandados judiciais de reintegração de posse expulsando  multidões pobres de prédios e terrenos urbanos e rurais, ocupados por gente pobre necessitada de um espaço vital para simplesmente sobreviver, já entraram para o cotidiano das notícias como uma realidade despida de interesse e atenção da maioria das pessoas, embora revelem um efeito […]

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Quem prega Estado mínimo ameaça direitos sociais

24/11/2015 10:51:52

Por Jacques Távora Alfonsin As Constituições dos Estados de direito, como a brasileira, trataram de elencar direitos humanos sociais, na condição de fundamentais, por terem alcançado essa condição por força de duríssimas campanhas, e até revoluções protagonizadas por gente oprimida no passado. O capital e os abusos do seu poder econômico, refletidos tanto no mercado […]

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Zumbi redivivo na consciência negra do direito à libertação

20/11/2015 13:56:12

Por Jacques Távora Alfonsin Passados trezentos e vinte anos do assassinato de Zumbi, neste 20 de novembro, a história brasileira, especialmente a prezada pelo povo negro do país, continua recordando o martírio de um verdadeiro profeta da defesa corajosa dos direitos humanos –  numa época em que nem se reconhecia isso –  contra toda a […]

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15 de novembro: os sequestros de liberdade em plena República

17/11/2015 13:20:27

Por Jacques Távora Alfonsin A previsão em lei dos limites impostos pela responsabilidade, ao exercício não abusivo da liberdade, constitui um desafio permanente para os Estados democráticos garantirem esse direito sem serem dominados pelas suas distorções. Quando foi instalada, no Brasil, a sua primeira assembleia constituinte, em 1823, a “fala do trono” de Dom Pedro […]

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Um comentário crítico ao novo código de ética da advocacia

16/11/2015 09:19:18

Por Jacques Távora Alfonsin O informativo on line da OAB está publicando o inteiro teor do novo Código de ética das/os advogadas/os. Ele vai entrar em vigor, de acordo com o seu artigo 79, cento e oitenta dias após a sua publicação, feita em 19 deste novembro. Em fins de maio do ano que vem, […]

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A urgência de se desmistificar os direitos humanos sociais

10/11/2015 18:43:41

Por Jacques Távora Alfonsin São bem conhecidas as críticas contrárias aos direitos humanos. De uma parte significativa dos ideólogos de esquerda, eles não passam de fachada para dois dos seus perversos efeitos, por melhores que sejam as intenções de quem defende esses direitos: o primeiro, o de não passarem de “invenção da burguesia para apelegar […]

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Como o Poder Judiciário sacia sua fome e garante sua casa

06/11/2015 18:36:19

Por Jacques Távora Alfonsin O site da Radio Guaíba deste 6 de novembro publica: “Os juízes e desembargadores gaúchos vão receber, individualmente, R$ 38,3 mil de auxílio alimentação retroativos a 2011. Cumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou em sua última edição do […]

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Para punir o terrorismo é preciso uma lei terrorista?

04/11/2015 13:51:51

Por Jacques Távora Alfonsin A onda de projetos de lei sobre segurança pública a ser garantida para o povo e o território do país, atualmente tramitando no Congresso nacional, serve de advertência para quem ainda não se convenceu a serviço de quais interesses ela aumenta diariamente o seu volume e a sua força. Infundir medo […]

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Finados: chance de se pensar nas vidas que causam mortes

01/11/2015 09:20:51

Por Jacques Távora Alfonsin O dia 2 de novembro é feriado. Estabelecido há séculos pela igreja católica, tem sido respeitado mesmo por Estados laicos como é o brasileiro.  Encontrou-se um modo de favorecer quem tem fé numa outra vida, acredita na ressurreição das/os pessoas falecidas. Como ensinam as religiões cristãs, aconteceu com Jesus Cristo, segundo a mesma […]

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