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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo

29/02/2016 11:54:59

Por Jacques Távora Alfonsin   A discussão de projetos de lei relacionados à venda de terras brasileiras, para pessoas ou empresas estrangeiras, está retornando à Câmara dos deputados. Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e 190 da Constituição Federal: Artigo 188. A destinação de terras […]

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Um aviso indígena, enviado pelo presidente do Supremo, aos outros tribunais do país

23/02/2016 18:09:15

  Por Jacques Alfonsin O ano de 2016 talvez possa passar a história do Poder Judiciário brasileiro, como uma importante conquista dos direitos humanos fundamentais do acesso de gente pobre a terra, serem reconhecidos e garantidos mesmo quando em lide com direitos patrimoniais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski já tinha deferido, […]

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Os grandes desafios de hoje às Conferências de direitos humanos

19/02/2016 18:50:15

Por Jacques Alfonsin Os poderes econômicos contrários às garantias devidas aos direitos humanos, particularmente os sociais, têm um poder de divulgação,   defesa e imposição bem superior às previstas nos ordenamentos jurídicos internacionais e nacionais para impedir o desrespeito devido à dignidade de todo o ser humano, fundamento desses direitos. Uma ideologia fortemente individualista e privatista como […]

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Saneamento básico: Se a terra é nossa casa comum, a obrigação de não sujá-la também é

15/02/2016 21:24:42

O saneamento básico é daquelas condições de vida digna por si só comprobatório da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos sociais, especialmente o da saúde e o da moradia. Condição de vida e bem-estar de qualquer ser humano, a universalidade da sua extensão e reconhecimento garantido a toda a terra e a toda a […]

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Quem matou Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005, continua matando

12/02/2016 12:38:20

Por Jacques Távora Alfonsin Camponesas e camponeses de Anapu, no sul do Pará, certamente vão se reunir neste 12 de fevereiro, para lembrar a morte da freira Dorothy Stang, uma fiel e dedicada companheira delas/es, religiosa conhecida por sua coragem e disposição, assassinada em razão de sua luta em favor do povo pobre daquela região, […]

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Onde os direitos humanos sociais não chegam, a misericórdia chega?

09/02/2016 09:17:57

Vanesa Sartori é uma vereadora na cidade de Malvinas Argentinas, atualmente envolvida em uma luta política extraordinariamente importante para impedir a instalação de uma fábrica processadora de milho transgênico  que a multinacional Monsanto está empenhada em criar, desde 2012,  na cidade onde ela exerce o seu mandato. Catequista e psicóloga, denunciou o fato em uma […]

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Quanto vale a vida de um sem-terra assassinado?

05/02/2016 13:21:28

Uma ninharia, para uma Câmara do TJRS Por Jacques Távora Alfonsin A companheira, a filha e o pai do agricultor Elton Brum da Silva, assassinado pelas costas por um policial militar, durante a execução judicial de um mandado de reintegração de posse, no dia 21 de agosto de 2009, em São Gabriel, ajuizaram uma ação […]

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Condenar privilégios legais alheios não justifica os próprios

01/02/2016 11:56:26

Por Jacques Távora Alfonsin Um recurso costumeiro de alguém tentar se inocentar de um vício, uma prática ilícita, imoral, seja ao título que for, posta a descoberto e sob censura pública, é o de condenar todo o mundo por fazer a mesma coisa. Na crise econômico-política, também ética e jurídica, vivida pelo Brasil hoje, não […]

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