Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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31/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Dia 04 deste junho, a lei complementar à Constituição Federal nº 135, mais conhecida como lei da ficha limpa, completa cinco anos. Quando a nação inteira sofre os efeitos de uma escandalosa sucessão de notícias relacionadas com todo o tipo de prática criminosa praticada por agentes políticos, em co-autoria, ou não, […]

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27/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O direito humano fundamental social da saúde é, juntamente com o da moradia, da alimentação e da educação, dos mais ligados à vida e à liberdade das pessoas. Previsto no artigo 6º e nos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal, com o objetivo de garantir a todas/os as/os brasileiras/os […]

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22/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin No crescente número de escolas ocupadas por estudantes, agora crescendo em quase todo o país, verifica-se uma forma de protesto coletivo, em tudo semelhante a muitos outros realizados  por milhares de agricultoras/es, procurando garantir o seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária. Em cada ocupação de latifúndio, acampamento, assentamento, […]

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18/05 2016

    Por Jacques Távora Alfonsin Depois do tumulto causado pelo pronunciamento de Adolfo Perez Esquivel, em sessão do Senado federal, feita no fim de abril passado, quando várias/os senadoras/es se insurgiram por ele ter identificado como golpe  o processo de impeachment da presidenta Dilma, ele concedeu uma entrevista ao site Extra Classe do Sindicato […]

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12/05 2016

                Por Jacques Távora Alfonsin A instituição de um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na […]

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10/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O clima de festiva homenagem às mães, no segundo domingo de cada maio, não aconselha qualquer lembrança de dor e sofrimento, muito menos morte. Parentes, filhas/os, amigas/os, dão-lhe presentes, conforme permite a capacidade de pagar algum, recordam histórias passadas vividas pela sua família, repartindo tempos e lugares onde ela provou o […]

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05/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O dia 3 de maio, estabelecido pela ONU para celebrar a liberdade imprensa tem uma força simbólica muito expressiva. Nesta data, em 1991, a Unesco organizou um Seminário em Windhoek, Namíbia, objetivando discutir a “Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista das Nações Unidas/Organização das Nações Unidas para a Educação, […]

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02/05 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Sem se deixar dominar pelo monopólio do poder de tomada das atenções do país sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma, o Centro de Extensão, Pesquisa e Atividades extra classe das Faculdades Milton Santos, realizou Em Belo Horizonte esta semana, um seminário sobre tema surpreendente para o momento. Professoras/es, juízes, […]

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