Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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30/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin As perspectivas futuras dos direitos humanos fundamentais sociais, previstos na Constituição brasileira, à luz dos novos rumos políticos do governo chamado de interino, podem ser avaliadas como manifestamente infringentes do consagrado princípio jurídico de proibição do retrocesso social. A histórica defesa dos direitos sociais à terra, trabalho e teto (os famosos […]

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27/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O Brasil vem somando vexames internacionais nos últimos meses, e é pessimista a perspectiva de o acúmulo das nossas gafes cessarem por aqui. A começar pelo muito dito sobre os motivos alegados para a interrupção golpista do mandato da presidenta Dilma, agora eles aparecem mais uma vez provados como insubsistentes, pelo […]

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23/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Quando o exercício de um poder é conferido a uma determinada pessoa, como acontece num Estado democrático de direito, pela via de eleições, a avaliação do acerto ou do erro dessa escolha poderá ser provada pela fidelidade ou infidelidade que ela demonstre à execução dos projetos discutidos e decididos pelos coletivos […]

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20/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin À medida que a poeira levantada contra a presidenta Dilma vai baixando, os motivos do golpe contra ela perpetrado, a par da fragilidade das razões éticas e jurídicas invocadas contra ela, está revelando que as próprias causas alegadamente existentes para interrompem o seu mandato, conferido democraticamente pelo povo, estão recebendo um […]

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18/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O número crescente de conflitos sobre posse de terra, em todo o Brasil, seja no meio urbano, seja no meio rural, já demonstrou claramente a inconveniência de ser resolvido por sentença judicial, executada com a violência da força pública. Problemas de gente morrendo por não ter o que comer ou onde […]

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13/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O país está acompanhando, bastante apreensivo por sinal, a eleição de quem presidirá a Câmara dos Deputados após a renúncia de Eduardo Cunha. Independentemente do cálculo político do ex-presidente – nova manobra para salvar ou não o seu mandato de deputado – as razões de ordem moral para sua decisão devem […]

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08/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin A Procuradora da Republica Debora Duprat veio ao Rio Grande do Sul no dia 04 deste julho para ouvir lideranças de vários movimentos populares, em audiência aberta ao público, a maioria deles de defesa dos direitos humanos de índias/os, pobres sem terra e sem teto, quilombolas, grupos de LGBT e estudantes, […]

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04/07 2016

Por Jacques Távora Alfonsin A CPMI da Funai e do Incra foi instalada em abril de 2015, por requerimento assinado pelos deputados Alceu Moreira, Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), integrantes da  bancada ruralista no Congresso Nacional, também conhecida como bancada do boi. […]

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