Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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31/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Este artigo está sendo escrito no dia 31 de agosto de 2016, quando o Senado vota a possível deposição da presidenta eleita Dilma Roussef, fazendo passar a imagem de tudo estar sendo feito em nome e respeito do Estado de direito e da democracia. Na história do Brasil, tão relembrada e […]

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29/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Quando começa a fase definitiva de julgamento do que está se chamando de impeachment da presidenta Dilma, a lembrança de uma coincidência – duas mortes de bispos da Igreja – ocorrendo ambas no dia 27 de agosto, a de Dom Helder em 1999 e a de Dom Luciano 7 anos depois, […]

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23/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Entre 18 e 20 deste agosto, reuniram-se na Escola Florestan Fernandes em São Paulo, a convite da Via Campesina, advogadas e advogados que prestam seus serviços ao povo camponês em vários continentes. Denúncias diversas de desrespeito à vida e à dignidade de comunidades rurais pobres foram feitas, como de ocorrência frequente […]

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17/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin O poder opressor da bancada ruralista atuante no Congresso Nacional sobre todo o contingente de brasileiras/os pobres com direito a reforma agrária, sobre índias/os e quilombolas, gente sem terra e com pouca terra, só é desconhecido por algumas decisões judiciais e administrativas indiferentes a injustiça social que ela impõe sobre suas […]

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15/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin A turbulência política sob a qual vive o Brasil desde 2014 tem reduzido bastante o espaço de discussão da sociedade civil sobre assuntos do seu interesse imediato, como os das garantias devidas à boa convivência humana nas cidades. A Constituição Federal já completou quase 28 anos,  abrigou um capítulo inteiro para […]

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09/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Uma antiga reivindicação dos Estados da República brasileira tem sido a de suas dívidas com a União – sabidamente insolúveis por acúmulos históricos decorrentes de atrasos geradores de acréscimos aos seus valores, a cada ausência de quitação, juros e correção monetária – serem renegociadas. Fosse por ampliação de prazos, menos onerosas condições […]

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05/08 2016

                  Por Jacques Távora Alfonsin A Editora Vozes publicou uma serie de estudos, no fim do século passado e no início do XXI, identificados como “A outra margem”,  assinados por conhecidos intelectuais, críticos do sistema econômico capitalista. Em Globalização excludente” (Petrópolis: Vozes, 1999), Noam Chonski, entre outros, […]

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03/08 2016

Por Jacques Távora Alfonsin Uma decisão judicial recente, dada sobre ação de reintegração de posse movida pelo Departamento Municipal de Habitação em Porto Alegre contra integrantes de vários movimentos populares dedicados à defesa do direito de moradia, enche de esperança multidões pobres vítimas de violentas ordens judiciais de desapossamento das suas casas. Em ações de […]

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