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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

A esperança morre pelo medo, não pela verdade

30/12/2016 13:15:05

Por Jacques Távora Alfonsin Quando termina um ano, as interrogações sobre o futuro oscilam quase sempre entre o medo e a esperança. Dependendo do acontecido no ano findo, nas impressões favoráveis ou desfavoráveis deste passado, a segurança e a tranquilidade desejadas para o ano seguinte podem ficar dependentes da predominância de um ou de outro […]

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As decisões econômico-políticas de 2016 e seus efeitos sobre os direitos sociais

27/12/2016 12:25:21

Por Jacques Távora Alfonsin Não falta assunto para os balanços de fim de ano, em 2016, ampliarem a divergência das opiniões, seja sobre o diagnóstico da doença  econômico-política atualmente afligindo a nação, seja sobre a terapêutica mais indicada para a sua cura. É a hora das visões retrospectivas sobre decisões públicas e privadas que resultaram […]

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A PEC 241/55 e seus efeitos para quem não entende o juridiquês

21/12/2016 12:41:27

Por Jacques Távora Alfonsin O projeto de emenda da Constituição Federal, sob nº 55, aprovado pelo Senado Federal no dia 15 deste dezembro, introduz modificações diretas e indiretas nos direitos das pessoas, criando dúvidas e gerando confusão e insegurança, especialmente entre quem não está habilitado a entender a linguagem técnica própria das nossas leis, e […]

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Dom Paulo, os direitos humanos e a (i)legitimidade da ordem vigente

15/12/2016 14:49:23

  Jacques Távora Alfonsin Dom Paulo partiu, bem como sempre fez em vida. Quem dedica toda uma existência a fazer o impossível – fiel àquela proposta de Jesus Cristo, de todas/os que pretendessem segui-lO serem convidados a “curar os doentes, ressuscitar os mortos, purificar os leprosos e expulsar os demônios” (evangelho de São Mateus 10, […]

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O significado jurídico da dissidência como presente no natal

12/12/2016 12:33:23

Por Jacques Távora Alfonsin A dependência orgânica de todo o corpo humano ao bom funcionamento do coração tem servido à imaginação para atribuir-lhe também a função de ser a sede dos sentimentos das pessoas. As razões para isso são convincentes e a festa de natal contribui para sustenta-las. Com o perdão dessa licença material de […]

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Uma boa vitória judicial da reforma agrária, do MST e do INCRA

07/12/2016 16:06:06

Por Jacques Alfonsin A iminente expedição de um mandado judicial de reintegração de posse em ação judicial movida contra dezenas de agricultores sem-terra, por uma empresa concessionária de serviço público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre uma área imóvel de Charqueadas, foi impedida pela pronta e oportuna intervenção do INCRA, juntada no processo […]

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Quando a injustiça social é fortalecida por sentenças judiciais

01/12/2016 13:20:54

Por Jacques Távora Alfonsin* As questões e fato e de direito, a serem lembradas obrigatoriamente em ações judiciais movidas contra multidões pobres, quando ignoradas por decisões liminares e sentenças judiciais de mérito, podem criar antecedentes jurisprudenciais não só infringentes da Constituição Federal, como servir de poderosa reprodução da injustiça social. Por sua sumariedade e reducionismo, limitada […]

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