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Jacques Alfonsin
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

Sem dados e defesas confiáveis, o Brasil perderá parte do seu próprio território

29/03/2017 17:20:58

Por Jacques Távora Alfonsin Aproveitando o desmonte das bases administrativas indispensáveis às garantias devidas aos direitos sociais, a administração pública da União em conluio com a maioria folgada que lhe é súdita no Congresso, está acelerando as providências das reformas constitucionais e legais julgadas  convenientes aos interesses contrários àqueles direitos. No referente ao nosso território, […]

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A carne é fraca! Forte é a exclusão social do seu consumo

22/03/2017 15:45:42

Por Jacques Távora Alfonsin As fotos do presidente Michel Temer servindo-se de carne brilhando de gordura, domingo passado, 19 deste março, num jantar oferecido a representantes de embaixadas estrangeiras, oferecem a qualquer um/a a possibilidade de confirmar denúncias repetidas há muito tempo, sobre o desrespeito de grandes empresas do país para com a saúde e […]

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“Armas pela vida?” – Então vamos defendê-la com o que a elimina…

17/03/2017 16:33:56

A insegurança quase generalizada em nosso meio nos últimos meses, planejada em grande parte no interior das próprias cadeias, valendo-se de qualquer oportunidade para ser ampliada, como aconteceu no Estado do Espírito Santo, está aprofundando uma crise de pânico coletiva capaz de só piorar o que já está ruim.  Para problemas exigindo solução com esse […]

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O poder em movimento e o direito de resistir

14/03/2017 16:32:25

Por Jacques Távora Alfonsin As manifestações coletivas de protesto público nas ruas, organizadas por grupos de pressão política, frequentemente realizadas no Brasil nesses últimos anos, muito acentuadas nos meses anteriores e posteriores à deposição da presidenta Dilma, têm sido criticadas de preferência sob a “racionalidade” da segurança pública sempre  em risco nesses eventos  e da “irracionalidade” […]

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O significado político-jurídico da visita de juízas/es às/aos sem terra

10/03/2017 16:32:21

Por Jacques Távora Alfonsin No dia 04 deste março, um sábado, um grupo de magistradas/os visitou um acampamento de agricultoras/es sem terra e dois assentamentos pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, todos conquistas históricas do MST. Segundo informam os sites RS Urgente e Sul 21, do dia 9 deste mês (o último junta […]

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No dia internacional da mulher ela vai festejar a reforma da Previdência?

07/03/2017 14:46:50

Por Jacques Távora Alfonsin Para gozar do direito de aposentadoria por idade, qual a razão da diferença estabelecida em lei, entre a do homem e a da mulher? Essa questão está provocando polêmica em todo o Brasil, a partir do encaminhamento feito pelo Poder Executivo da União (!?) ao Congresso Nacional, da PEC (projeto de […]

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A fraternidade no contexto dos direitos humanos sociais

02/03/2017 10:12:22

Por Jacques Távora Alfonsin Quando um apaixonado exige o seu “direito ao amor”, está atuando “estritamente no interior da tradição dos direitos humanos, embora tais direitos legais ainda não existam ou sejam de improvável aceitação.” É assim que Costas Douzinas desenvolve a sua análise dos “Direitos Humanos do outro”, mais um dos capítulos polêmicos do […]

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