Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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29/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Aproveitando o desmonte das bases administrativas indispensáveis às garantias devidas aos direitos sociais, a administração pública da União em conluio com a maioria folgada que lhe é súdita no Congresso, está acelerando as providências das reformas constitucionais e legais julgadas  convenientes aos interesses contrários àqueles direitos. No referente ao nosso território, […]

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22/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin As fotos do presidente Michel Temer servindo-se de carne brilhando de gordura, domingo passado, 19 deste março, num jantar oferecido a representantes de embaixadas estrangeiras, oferecem a qualquer um/a a possibilidade de confirmar denúncias repetidas há muito tempo, sobre o desrespeito de grandes empresas do país para com a saúde e […]

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17/03 2017

A insegurança quase generalizada em nosso meio nos últimos meses, planejada em grande parte no interior das próprias cadeias, valendo-se de qualquer oportunidade para ser ampliada, como aconteceu no Estado do Espírito Santo, está aprofundando uma crise de pânico coletiva capaz de só piorar o que já está ruim.  Para problemas exigindo solução com esse […]

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14/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin As manifestações coletivas de protesto público nas ruas, organizadas por grupos de pressão política, frequentemente realizadas no Brasil nesses últimos anos, muito acentuadas nos meses anteriores e posteriores à deposição da presidenta Dilma, têm sido criticadas de preferência sob a “racionalidade” da segurança pública sempre  em risco nesses eventos  e da “irracionalidade” […]

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10/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin No dia 04 deste março, um sábado, um grupo de magistradas/os visitou um acampamento de agricultoras/es sem terra e dois assentamentos pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, todos conquistas históricas do MST. Segundo informam os sites RS Urgente e Sul 21, do dia 9 deste mês (o último junta […]

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07/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Para gozar do direito de aposentadoria por idade, qual a razão da diferença estabelecida em lei, entre a do homem e a da mulher? Essa questão está provocando polêmica em todo o Brasil, a partir do encaminhamento feito pelo Poder Executivo da União (!?) ao Congresso Nacional, da PEC (projeto de […]

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02/03 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Quando um apaixonado exige o seu “direito ao amor”, está atuando “estritamente no interior da tradição dos direitos humanos, embora tais direitos legais ainda não existam ou sejam de improvável aceitação.” É assim que Costas Douzinas desenvolve a sua análise dos “Direitos Humanos do outro”, mais um dos capítulos polêmicos do […]

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