Blog DIREITO Social

Jacques Alfonsin

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. Autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).

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28/07 2017

Por Jacques Távora Alfonsin Ouvido por órgãos de comunicação sobre o fato de moradores de rua terem sido vítimas de jatos de água fria lançados contra eles na praça da Sé em São Paulo,  na madrugada de 19 deste julho, o prefeito João Doria qualificou a ação como “descuidada”, esclarecendo que “o secretário das prefeituras […]

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21/07 2017

Por Jacques Távora Alfonsin O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais. Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição […]

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17/07 2017

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10/07 2017

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01/07 2017

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