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Exame de Ordem: Como redigir a petição!

30/11/2017 08:39:57

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Uma das grandes dúvidas que surge durante a segunda fase do exame de ordem é justamente a estruturação e a estética da peça prático profissional. A forma como deverá ser elaborada petição muitas vezes é vista com pouca importância pelo examinando, o que é um erro e poderá acarretar com a reprovação no exame de ordem.

A elaboração das peças processuais deverá ser feita observando uma coerência lógica, precisa, concisa, objetiva, um estilo claro, convincente e sem omissões e a norma culta.

Recomendo utilizar uma linguagem positiva, concreta, abrevie o máximo que puder, evite adjetivos qualificativos, não use adornos, use substantivos e verbos, não opine em demasia, isso mesmo, sua opinião guarde para você, não exagere e seja claro. Atenha-se à técnica, pois ela decorre de preceitos ou normas estabelecidas pelo direito.

É bom ficar atento ao uso correto dos vernáculos:

Na construção das peças processuais, apresente as ideias (fatos, direitos e pedidos) sem obscuridade, ou seja, de maneira direta e simples, de forma que o examinador compreenda sem dificuldades o que está exposto. Evite contradições nas alegações, nos fundamentos e no pedido inicial. O examinando deverá manter um silogismo: a partir de determinados fatos (premissa menor), há uma dada situação jurídica (premissa maior), razão pela qual quero determinada providência jurisdicional e o pedido (conclusão).

Em suma, na narrativa da peça processual, deverá ter a preocupação com a lógica e com parágrafos conexos. Sendo assim, deverá seguir os seguintes passos: (a) ordene os fatos na ordem cronológica; (b) escreva apenas os fatos relevantes; (c) separe a petição em “dos fatos”, “dos fundamentos jurídicos ou do direito” e do “do pedido”, principalmente se for uma petição longa; (d) para cada parágrafo, use apenas um fato ou ideia; (e) a construção do discurso jurídico deve observar a regra jurídica (a legislação, a doutrina e a jurisprudência), uma correlação entre o direito e o fato apresentado e uma conclusão da ideia com o objetivo da peça.

Ao elaborar a redação da causa de pedir,  deve sempre analisar se há lógica e coerência entre os fatos narrados, os fundamentos jurídicos e o pedido formulado.

Vale lembrar que todas as informações de como deverá ser a prova prático – profissional estão contidas no edital, traz os critérios estéticos que visam estabelecer uma ordem na redação da prova do candidato, impedindo-o de extrapolar os parâmetros mínimos estabelecidos, evitando a identificação do candidato e supostas fraudes.

Não observar as regras do edital poderá acarretar a perda de pontos e até mesmo a reprovação no exame.

1-    Identificação da peça

Jamais assine ou rubrique a sua prova o edital é claro no item 3.5.2, caso ocorra sua prova será anulada, da mesma forma evite qualquer outra marca ou sinal, como fugir do espaço destinado a redação, capaz de gerar uma suposta identificação.

3.5.2

2-    Redação legível

Para o candidato, a própria letra é legível, mas muitas vezes para o corretor algumas palavras ou até mesmo textos podem ser incompreensíveis, podendo o examinado acertar a pergunta e ou a peça, mas ter uma nota abaixo do necessário justamente pela letra ilegível. Nesse caso, observa-se o que é descrito no item 3.5.4.

3.5.4

A recomendação para elaborar respostas e petições legíveis em um curto espaço de tempo, afinal são 5 horas para a realização do exame, é bastante treino.

Vale dizer ainda que o edital em seu item 3.5.5 atribui nota zero a letra ilegível, uma vez que o corretor poderá não entender o que foi escrito pelo candidato. Trata-se de um aspecto estético que possui importância capital para a aprovação ou reprovação no exame de ordem.

3.5.5

3-    Dos Limites

É vital o candidato observar os espaços destinados a elaboração das perguntas, respeitando os limites, condicionando a redação dentro dos espaços corretos, com zelo e atenção. Vale lembrar que, segundo o item 3.5.7 do edital, a extensão máxima do texto para as respostas às questões práticas será de 30 (trinta) linhas para cada questão, sendo que, qualquer fragmento excedente será desconsiderado.

4-    Ordem de transcrição

Segundo o item 3.5.7.1 do edital O candidato deverá responder as questões no espaço adequado, ou seja, a resposta da questão 1 no espaço da questão 1, a resposta da questão 2 no espaço da questão 2, assim sucessivamente, sem jamais ultrapassar o espaço para a resposta de cada questão.

Quanto a peça prático-profissional serão 150 linhas, devendo o candidato adequar o tamanho ao espaço a ela destinado, e novamente a recomendação é bastante treino.

5-    Assinatura

Jamais assine sua petição, escreva tão somente a palavra ADVOGADO e nada mais, sem apontar nome o u número fictício da OAB.

6-    Dados da prova.

Responda tão somente o que é perguntado, ignore eventuais lacunas, caso entenda que essas existam.

Em uma pergunta, onde para o candidato, faltam dados ou informações para complementar o raciocínio, como nome do autor ou do réu, ou mesmo localidade, jamais, nunca, invente ou crie dados, ignore a lacuna do enunciado.

Criando ou inventado dados sua prova poderá ser zerada, já que é possível uma suposta identificação do candidato, observe o item 3.5.9 do edital.

LEMBRE-SE:

Ofereça ao corretor uma petição organizada, esteticamente apresentável.

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