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As chances dos direitos sociais sob uma economia solidária

19/07/2018 14:47:27

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Por Jacques Távora Alfonsin

Entre os dias 13 e 15 deste julho, Santa Maria sediou a 25ª Feira Internacional de Economia Solidária (Feicoop), do 3º Fórum de Economia Solidária e 3ª Feira Mundial de Economia Solidária. Como sempre acontece nesse tipo de reunião, as virtudes e os defeitos de uma proposta de estabelecimento de uma forma de justiça distributiva como é a da economia solidária recebe críticas positivas, mas também negativas sobre a sua viabilidade se universalizar, como oportuna e necessária. As últimas, que entendem ser impossível a um tipo de economia como esse sobreviver sob um sistema econômico capitalista, se assemelha ao das que se fazem sobre qualquer projeto de mudança política com poder suficiente para garantir efetividade aos direitos sociais, baseadas na violência da histórica derrota que esses sofrem sob esse sistema.

O remar contra essa maré repete, entretanto, o conhecido enfrentamento do dilema que a sociedade vive, quando as suas frequentes crises convidam ao “deixar fazer”, por cansaço e por desânimo frente ao poder da injustiça. “Não vale a pena” entra na cultura generalizada da imaginação coletiva, desencorajando a oposição de se construir qualquer alternativa à opressão e à dominação do sistema-mundo como se nenhum outro mundo seja possível.

A economia solidária não se conforma com isso. Mesmo que já não se negue mais, pelo menos teoricamente, que a força de uma nova economia e de um novo direito deve partir do povo – daí a repetição frequente da lembrança do seu poder constituinte, permanentemente afirmando a necessidade de assembleias que o ouçam e obedeçam –  a autoridade do  exercício desse poder fica com o Estado, a economia solidária sabe que, hoje, não pode contar com ele no Brasil.

Por que? Porque o (des)governo atual do Estado já comprovou, por sua política discriminatória e privatista, ser contrário às garantias devidas aos direitos sociais, e esses, sabidamente, não constituem prioridade para o sistema capitalista.

Ora, o que há de original na economia solidária é que, mesmo nas relações humanas próprias dos direitos patrimoniais, ela não os hierarquiza  como superiores e preferentes aos sociais, como faz o sistema-mundo capitalista. Por isso, até nas alusões que se fazem contra a economia solidária como pura ilusão ou até simples amortecedor das injustiças impostas pelo capital, mora adesão implícita a uma política pretensamente transformadora do presente, mas relegada a um futuro incerto, indeterminado e, por isso mesmo, indiferente a emergências de um presente injusto que necessita de respostas hoje e não amanhã.

No fundo, esse tipo de postura acaba igual ao da imposta pelo simulacro da promessa infiel, frustradora da verdadeira esperança, característica do sistema capitalista: “amanhã (e não hoje…) o próprio mercado se encarregará de tornar realidade os direitos sociais”, “amanhã (e não hoje…), a globalização dos mercados criará uma unidade popular imune às guerras”; “amanhã (e não hoje), até os tribunais recordarão que a lei prevê função social da propriedade e essa tem de ser respeitada”…

O nosso passado já demonstrou que essas promessas são tão despidas de cumprimento quanto as garantias devidas aos direitos sociais, como os que estão sendo agora protegidos e defendidos pelos pequenos mas frutuosos espaços onde a economia solidária está sendo implementada, ainda que a revelia do Estado e do poder econômico privado dela adversários.

O falecido Paul Singer, um dos mais conhecidos defensores da economia solidária, escreveu sobre esse modelo de partilha das coisas, dos bens, um artigo na Folha de São Paulo, em 13 de janeiro de 2014, que vale a pena recordar na oportunidade em que se medem os efeitos do encontro de Santa Maria. Falando sobre o modelo cooperativo da economia solidária Singer disse:

Esse modelo aperfeiçoado pelos Pioneiros de Rochdale, em 1844, continua sendo praticado, com aprimoramentos de todas as filiadas à Aliança Internacional de Cooperativas, inclusive as agrárias, de consumo, de crédito, de moradia e de diversas outras modalidades. {…} O cooperativismo surge como um modo de organizar atividades de produção, comércio justo, poupança e crédito, consumo consciente e responsável e sob a forma de movimento social dedicado à luta contra a miséria e naturalmente como alternativa ao modo de produção dominante –o capitalismo. {…} Os seus partidários defendem em geral políticas econômicas inspiradas pelo Keynesianismo, cujo objetivo maior é o pleno emprego e a eutanásia do rentista, o que significa o fim da hegemonia global do capital financeiro, que é o maior responsável pelas frequentes crises internacionais, das quais os trabalhadores são as principais vítimas.” {…}  Por tudo isso, reconhecer a pancadaria ao redor de nossa política econômica como luta de classes é necessário para que o público que vai decidir essa parada nas urnas não seja levado a pensar que se trata de uma contenda entre peritos (experts em inglês) e jovens ingênuos que pouco entendem do que está em jogo.Os que reagimos aos excessos do neoliberalismo temos em vista, acima de tudo, preservar e enriquecer a democracia em nosso país, como garantia de que a luta por uma sociedade mais justa poderá prosseguir até que seus frutos possam ser usufruídos por todos.

“Frutos usufruídos por todos” é um objetivo que jamais vai integrar qualquer pauta de atividade econômica capitalista. Só uma economia realmente solidária tem capacidade para tanto. Entre o não vale a pena e o vale a pena, o encontro de Santa Maria, novamente optando pela segunda alternativa, escolheu-a certeiramente, contra todo o poder descrente e característico da primeira.

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