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Os delatores da lava jato têm fé pública?

30/06/2015 20:53:07

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Por Jacques Távora Alfonsin

A lei não permite ser posta em dúvida a palavra de certas autoridades, no exercício dos seus poderes públicos.  É a chamada “fé pública”, conferindo a tais pessoas a presunção de ser verdadeira toda e qualquer certidão (note-se a força da palavra) assinada por um notário, um registrador, um oficial de justiça, por exemplo.

Justamente por essa razão a prova contrária a uma certidão, uma escritura pública, algum outro documento desse tipo, como tendo resultado de um engano, um erro ou até um deslize ético-jurídico, encontrará dificuldades muito grandes para ser produzida, pois esbarra sempre nessa presunção.

Pelo que se observa ultimamente, entretanto, as notícias relacionadas com a operação lava jato estão sendo veiculadas como se tivessem o  mesmo poder da fé pública.  Está praticamente se impondo ao povo a obrigação de não duvidar de crimes alegadamente praticados por determinadas pessoas, políticos, empresarias/os, servidoras/es públicas particularmente, indicadas/os como autoras/es desses ilícitos pela  palavra de delatores, interessados em diminuir suas penas.

Já existe um tumulto ideológico e político-partidário  nesse tipo de comunicação social, intensificado a cada dia por interesses os mais variados. A contaminação do sentimento de insegurança sobre o futuro da investigação lava-jato, (processa – não processa? indicia – não indicia? prova – não prova? condena – não condena? ) é de tal ordem que os ataques de quem acusa e as defesas de  quem é acusado, a se crer num certo tipo de noticiário interessado em escandalizar e criar tensão e ansiedade, estão partindo para o vale-tudo.

A Folha de São Paulo do último domingo, 28 deste junho, publicou um artigo do jornalista Jânio de Feitas, sobre a lava jato, mostrando como a mídia está escolhendo com cuidado, de acordo com os vazamentos das delações premiadas, quais  pessoas, datas e circunstâncias sob as quais eles serão mais e melhor julgados verdadeiros, isentos de qualquer dúvida:

“Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” – a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração – um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial”.

“É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?”

A verdade anda sofrendo bastante, pois, de uma doença inoculada no corpo da opinião pública, com força suficiente para sacrificá-la: a paixão sádica de se encontrar um ou muitos bodes expiatórios suficientes para aplacar a consciência individual e coletiva das suas próprias irresponsabilidades morais. Quanto maior a veemência a ser expressada contra a conduta de alguém, certa e ou errada não importa, tanto maior será a  chance de sua credibilidade quanto a da moralidade inspiradora de quem acusa.

Como quase sempre tudo isso é feito sob a garantia da liberdade de expressão, por mais falsa seja uma determinada versão dos fatos, ela terá praticamente os mesmos efeitos da fé pública.  Essa violência coberta pela aparência de livre e honesta se enquadra bem numa pergunta de Eduardo  Galeano, muito apropriada para os tempos que estamos vivendo no Brasil, advertindo ingênuas/os que engolem qualquer mentira como verdade.

Na coletânea de seus artigos “O teatro do bem e do mal” pergunta o autor das “Veias abertas da América Latina”: “Que poder teria a soga se não encontrasse o pescoço”?

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