Blog DIREITO

Fórum Mineiro de Direitos Humanos emite nota sobre violência policial

17/11/2017 13:40:27

As vítimas da violência estatal são a população pobre, jovem e negra e que o crescente número de denúncias indicam que não tem ocorrido a punição efetiva dos delitos
PMMG

Por Robson Sávio Reis

O Fórum Mineiro de Direitos Humanos – uma rede composta por dezenas de entidades da sociedade civil e de agências públicas que trabalha pela efetivação dos direitos humanos em Minas Gerais – divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (16/11) cobrando providências do governo do Estado em relação a denúncias envolvendo operadores do sistema de segurança pública. O documento pede que o Governo do Estado que “avalie urgentemente e reformule sua política de segurança pública, que tem se mostrado ineficaz nesta área e aperfeiçoe o seu trabalho de segurança ao Povo Mineiro.”

Segundo a nota, denúncias de arbitrariedades praticadas por policiais têm chegado ao conhecimento do FMDH. “São relatos contundentes de atos de violência e truculência cometidos por parte de agentes da Polícia Militar, como também de agentes da Polícia Civil, bem como por alguns agentes do sistema prisional que atuam nos presídios e penitenciárias do Estado. Todas as notícias e denúncias que nos chegam têm sido encaminhadas aos órgãos competentes, quais sejam, o Ministério Público, as Ouvidorias de Polícia, autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais, Comissão de Direitos Humanos da OAB, dentre outras.”

O Fórum informa que as vítimas da violência estatal são a população pobre, jovem e negra e que o crescente número de denúncias que têm sido apresentadas indica que “a punição efetiva dos delitos, ou não tem ocorrido, ou tem sido ineficaz”.

Ainda segundo o documento, “causa-nos estranheza a lentidão dos órgãos de gestão do Governo de Minas Gerais e fiscalização (corregedorias) que compõem o sistema de defesa social do Estado, em apurar, explicar à sociedade, punir e coibir esses reiterados abusos.”

A nota destaca “a existência de profissionais sérios, zelosos de sua função e ainda conscientes de que a sociedade precisa se sentir segura e não temerosa da ação de seus agentes de segurança. Estes são dignos do respeito e valorização de toda a sociedade e do Estado.”

Leia abaixo a nota completa do Fórum Mineiro de Direitos Humanos:

‘NOTA PÚBLICA DO FÓRUM MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS ACERCA DOS RECENTES E GRAVES EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL EM MINAS GERAIS

Nós, membros de Entidades de defesa dos direitos humanos, reunidos no FÓRUM MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS (FMDH), na data de 13.11.17, tomamos conhecimento de mais um grave episódio de violação da integridade física de pessoas, desta feita numa UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Salinas, MG, praticada por policiais militares.

Juntamente com este fato, ficamos perplexos com o impactante artigo publicado pelo jornalista Marcelo Auler que, durante quatro dias, percorreu a região de Venda Nova, Belo Horizonte, nos quais documentou a existência de uma “milícia” organizada, com vistas a produzir sequestros, extorsões e espancamentos. Esta denúncia, levada a público de que “PMs de Minas sequestram, extorquem e torturam”, é gravíssima e exige uma apuração rigorosa e a devida resposta ao Povo mineiro. (Veja a reportagem, aqui >>>).

Ressaltamos também aqui, ainda, o sequestro e violência sofridos por um jovem e sua tia na região do Bairro São João Batista também pelas mãos de servidores militares, que ganhou repercussão nacional.

Há também denúncias de policiais militares perseguindo e extorquindo egressos do sistema penitenciário que vivem em liberdade condicional ou que já cumpriram suas penas.

Os recentes fatos repercutiram enormemente nas redes sociais, colaborando para desnudar uma face criminosa e perversa de parte da polícia mineira e a omissão e incompetência dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado na condução das políticas públicas de segurança e outras.

Sabemos que os autores desses crimes fazem uso da fragilidade de suas vítimas, moradores de comunidades pobres, às vezes, com pendências na Justiça, sem condições de se defender dessas violências por parte de agentes públicos armados.

Há muito, denúncias de fatos semelhantes têm chegado ao conhecimento do FMDH. São relatos contundentes de atos de violência e truculência cometidos por parte de agentes da Polícia Militar, como também de agentes da Polícia Civil, bem como por alguns agentes do sistema prisional que atuam nos presídios e penitenciárias do Estado.

Todas as notícias e denúncias que nos chegam têm sido encaminhadas aos órgãos competentes, quais sejam, o Ministério Público, as Ouvidorias de Polícia, autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais, Comissão de Direitos Humanos da OAB, dentre outras.

Reconhecemos, sem sombra de dúvidas, a existência de profissionais sérios, zelosos de sua função e ainda conscientes de que a sociedade precisa se sentir segura e não temerosa da ação de seus agentes de segurança. Estes são dignos do respeito e valorização de toda a sociedade e do Estado.

Contudo, essa prática reiterada de violações, ações desrespeitosas, sobretudo contra a população pobre, jovem, negra, indica que a punição efetiva dos delitos, ou não tem ocorrido, ou tem sido ineficaz, haja vista o crescente número de denúncias que têm sido apresentadas.

A punição efetiva das condutas criminosas, o investimento no melhor preparo dos profissionais para o relacionamento com a população, assim como a implementação de um conjunto de ações afirmativas e de políticas estruturantes, como moradia, trabalho e renda, saúde, dentre outras, com certeza, contribuiriam muito para prevenir a incursão em novas situações vexatórias e desumanas de violência.

Mais que tudo, é preciso construir uma nova relação entre polícias e cidadãs, cidadãos, pautada na garantia da segurança, da paz e da manutenção dos princípios de respeito à dignidade humana, com o consequente respeito à integridade física.

Causa-nos estranheza a lentidão dos órgãos de gestão do Governo de Minas Gerais e fiscalização (corregedorias), que compõem o sistema de defesa social do Estado, em apurar, explicar à sociedade, punir e coibir esses reiterados abusos. Esta conduta dos órgãos vinculados ao Governo do Estado de Minas Gerais tem, desta forma, reforçado a truculência do sistema e atemorizado a sociedade, proporcionando um quadro de Terrorismo de Estado junto à população. A impunidade é um fator de alimento para a prática delituosa.

Assim sendo, buscamos que o Governo do Estado de Minas Gerais, urgentemente, avalie e reformule sua política de segurança pública, que tem se mostrado ineficaz nesta área e aperfeiçoe o seu trabalho de segurança ao Povo Mineiro.

Não é mais possível tolerar os abusos recorrentes por parte dos seus agentes de segurança.

Colocamo-nos à disposição para a criação e fortalecimento de espaços de diálogo e na busca de solução para este grave e histórico problema, assim como nos manteremos atentos à conduta dos órgãos de Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros órgãos na apuração e responsabilização das violências praticadas por agentes públicos de segurança.

A Vida e a Dignidade em primeiro lugar!’

Comentários