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Segurança pública: para quem?

22/01/2018 13:59:25

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Por Robson Sávio

Existem várias concepções de segurança pública. Porém, o modo como o poder público opera nessa área traduz, de maneira objetiva, como um governo de fato concebe essa política. Neste sentido, governos de direita e da esquerda podem implementar políticas de segurança diametralmente opostas aos princípios ideológicos e programáticos defendidos pelos seus partidos. É por isso que, por exemplo, até mesmo governos de esquerda — que deveriam privilegiar as políticas públicas de segurança que priorizam a igualdade entre as pessoas — podem concordar e até promover políticas de segurança de viés repressivo, altamente seletivas e discriminatórias.

Simplificando uma longa discussão, podemos agregar as várias concepções de segurança em dois grandes grupos. Um, privilegia as agências do chamado sistema de justiça criminal (polícias, justiça, sistema prisional) direcionando-o à proteção de alguns segmentos sociais economicamente privilegiados, em detrimento da maioria da população. Seus mentores e defensores, preocupados com a lei e a ordem, reforçam o papel dessas instituições; priorizam as ações de repressão. Declaram guerras às drogas, com ações de viés higienista. Criminalizam os movimentos sociais; têm um discurso autoritário e autocentrado; desdenham a diversidade cultural e social, em todos os seus aspectos, e são altamente legalistas. Defendem a prisão como única solução para o enfrentamento dos crimes. Os resultados dessas políticas são pontuais. Em médio prazo, os problemas da violência se avolumam, pois não se enfrentam as causas da criminalidade e, sim, suas consequências.

Outra vertente está preocupada com a segurança cidadã. Um modelo que tem por finalidade expandir o processo de articulação de todas as forças da sociedade, juntamente com os órgãos e as agências de governo, na prevenção ao crime e no combate à criminalidade. O foco da política de segurança púbica vai além da esfera policial e criminal para incluir outros problemas que têm impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Trata-se de diagnosticar as múltiplas causas da violência, com vistas a enfrentá-las: a violência interpessoal, simbólica, de gangues, doméstica; o tráfico de drogas, armas e seres humanos; as deficiências dos aparatos estatais de prevenção aos crimes, etc. Neste sentido, governo (três poderes) e sociedade devem atuar em conjunto objetivando proteger as numerosas ameaças que rodam cotidianamente a sociedade, com especial atenção às causas geradoras da violência.

No Brasil, a segurança pública, historicamente, é relegada a um segundo plano, limitando-se a ações de contenção e controle social e político, através de forte repressão policial e judicial. Infelizmente, as poucas inovações que foram implementadas durante a Constituição Federal de 1988 nas áreas da segurança e da justiça criminal foram insuficientes para alterarem de modo substantivo o modelo repressivo e violento que caracteriza as políticas dessa área.

É preciso que cada um de nós se envolva no debate sobre que tipo de segurança pública desejamos numa sociedade marcada por terríveis indicadores de violência e crimes.

E, neste ano eleitoral, poderemos averiguar as concepções de segurança pública dos candidatos observando, de forma mais atenta, os discursos ou a publicidade sobre violência e criminalidade defendidas pelos candidatos e partidos. Assim, saberemos qual o modelo de segurança pública o candidato defende.

Se quisermos uma sociedade menos violenta é preciso lutarmos por igualdade e justiça social e por reformas profundas em todo o sistema de justiça criminal.

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