Blog DIREITO

Sobre intervenção militar no Rio...

16/02/2018 18:16:38

FF_Desfile_Indepencia_Rio_07092015_0009-850x566

Tenho pouco a dizer: antes de tudo, há que se produzir uma análise política e rechaçar toda tentativa interesseira de transformar esse evento num discurso técnico. Nas circunstâncias que ocorre, trata-se, claramente, de opção política; no caso, politiqueira.

(1) Pode vir algo de bom de um governo ilegítimo, aliado aos setores mais retrógrados do país e refém de segmentos autoritários incrustados na justiça, no MP, nas polícias e nas Forças Armadas e que tem dado reiteradas provas de desrespeito ao povo, à Constituição, aos direitos humanos e até mesmo à soberania nacional?

(2) Medidas paliativas de força bruta só tamponam as causas reais da violência e criminalidade. O presidente-vampiro aposta no sucesso de tais medidas para tentar faturar politicamente no caos da segurança pública carioca. A histórica comprova: não logrará êxito político.

(3) Enquanto isso, o uso desmedido das Forças Armadas, militarizando ainda mais um sistema de segurança filhote da ditadura, tende a tratar o fenômeno da criminalidade da pior forma: caçando inimigos internos seletivamente escolhidos e protegendo as engrenagens que movimentam o mercado da insegurança e gera muito lucro para alguns. Até quando as Forças Armadas se prestarão a esse papel antidemocrático articulado por elites civis?

(4) Até o mais coxinha dos mortais sabe que a violência no Rio é uma política de estado, sendo os três poderes locais ora reféns e ora parceiros da indústria que articula crimes e negócios dos mais variados. E todos sabem que intervenções militares caçam lambaris e protegem os tubarões. Quem estudou a ditadura conhece bem essa e outras histórias.

(4.1) O negócio das drogas é a ponta do iceberg da criminalidade no Rio. Não sejamos manifestoches, nem midiotas, mais uma vez, acreditando na narrativa da mídia, principalmente da Globo, e em certos especialistas que focam seus discursos somente na malfadada “guerra às drogas” (que mata e prende aviõezinhos e protege donos de helicópteros). Tais narrativas desdenham as causas estruturais da violência e, às vezes, lucram com o caos da insegurança…

(5) Intervenções militares também servem para reforçar políticas higienistas, de controle social, criminalização da pobreza, busca de bodes expiatórios e tudo que contenta a mídia inquisitorial e, no caso do Rio, os moradores de Ipanema e Copacabana.

(6) Desde a Constituição Federal de 1988 é a primeira intervenção militar no país. Esse tipo de medida é tão grave que, quando tomada, até suspende mudanças na constituição durante sua vigência. Nesse período, houve tentativas, no Espírito Santo e em Alagoas, p. ex. Mas tínhamos governos e uma PGR – instada a se manifestar – democráticos que não cederam às pressões dos autoritários, sempre prontos e de plantão.

(6.1) A criação do ministério da segurança pública será a próxima medida a reforçar as castas autoritárias do sistema de justiça criminal, ávidas por ocupar ainda mais espaço político nessa democracia de mentirinha.

(7) Por fim, os governos democráticos pós-ditadura foram incapazes de enfrentar as mazelas históricas dos sistemas de justiça criminal e segurança pública que não foram reformados pela CF de 1988. Ao contrário, as agências públicas desses setores foram empoderadas. (Às vezes, vítimas contemplam seus algozes). Por isso, são reféns desses sistemas. Ou seja, desde o golpe, cada vez está mais claro que políticos eleitos e também os golpistas estão nas mãos, nas togas e nos fuzis de juízes, promotores, policiais e, também (e muito) das Forças Armadas.

Comentários