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Virou Novela II: Contran restabelece placas padrão Mercosul

30/10/2018 14:15:04

Em meio à batalha judicial, Conselho de Trânsito renovou validade de resoluções que estabelecem placas padrão Mercosul  no Brasil 

Lançada em 2014, placa padrão Mercosul foi mais uma vez adiada. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES
Lançada em 2014, placa padrão Mercosul já está sendo emitida no estado do Rio. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES

Mais um capítulo da implantação do novo sistema de identificação veicular no Brasil: as novas placas padrão Mercosul estão novamente autorizadas! Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) a Deliberação Nº 174 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restabelece a validade das resoluções 729, de 06 de março de 2018, e 733, de 10 de maio de 2018.

A publicação acontece depois de decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.  O magistrado suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.

De acordo com a magistrada, a mudança precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.

No despacho, o ministro João Noronha permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. Agora, com a publicação da deliberação 174, os carros podem ser emplacados normalmente. Até o momento, apenas o Detran do Rio de Janeiro adotou o novo sistema. De acordo com a resolução 729/2018, todos os demais estados têm até 1º de dezembro para emitir as novas placas.
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Mais de 100 mil carros já emplacados

Ao completar um mês da implantação no último 11 de outubro, o Estado do Rio havia contabilizado naquela data 112.225 placas no padrão Mercosul circulando no Estado, sendo 16 mil em veículos zero quilômetro. Metade disso foi na capital e o restante no interior.

A média de instalação de placas dobrou em comparação com a antiga placa cinza. Havia 2,5 mil instalações por dia, enquanto que atualmente são colocadas nos veículos cerca de 5 mil por dia. As Resoluções do CONTRAN determinavam que até 1° de dezembro deste ano todos os estados deveriam estar adequados ao novo modelo.

Mais de 110 mil placas foram emitidas no Rio. Carros poderão trafegar normalmente. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES
Mais de 110 mil placas foram emitidas no Rio. Carros poderão trafegar normalmente. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES

 

Entenda a decisão do TRF1 que havia barrado

A decisão da desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do TRF1, em Brasília, que havia suspendido a adoção das placas de veículos do Mercosul, atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos departamentos de Trânsito (detrans) dos estados.

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Prejuízos

De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provoca reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.

O Detran RJ defendeu o novo modelo de placas, afirmando que são mais baratas e melhoram as condições de combate ao crime de clonagem e roubo de veículos. “Tais benefícios foram aprovados pela população, visto que apenas no primeiro mês 154 mil veículos adotaram a placa Mercosul”, destacou o órgão.

Preço da placa

Desde o dia 22 de outubro o custo de produção das placas do padrão Mercosul ficou R$ 25 mais barato para a população fluminense. O novo modelo não terá a exigência do lacre. A mudança permitiu a redução do preço pago em R$ 25,00, que passou de R$ 219,35 para R$ 193,84 para os veículos em geral. A placa para as motocicletas custará R$ 64,61.

A medida foi uma adequação solicitada pelo Detran-RJ e autorizada pelo Denatran para todo o território nacional, com o aprimoramento dos equipamentos de segurança do item veicular.

Um dos benefícios da nova placa é a segurança para os proprietários de veículos, com tecnologias que evitam a possibilidade de clonagem. O novo modelo tem QR Code que contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Foi a existência desta ferramenta tecnológica que fez o Denatran desobrigar a presença do lacre.

Fonte: Redação, STJ e Agência Brasil

 

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