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Colunas Sebastien Kiwonghi

14/05/2010  |  domtotal.com

A África nas relações internacionais e as consequências da descolonização

As consequências da descolonização na África são muitas, considerando em primeiro lugar a questão das fronteiras classificadas de “artificiais” por separar, às vezes, povos da mesma língua e da mesma cultura. De ponto de vista econômico, os novos Estados são fracos e precisam ainda das metrópoles para sua sobrevivência, bem como na área securitária. Outras consequências se referem aos conflitos territoriais oriundos da busca de hegemonia de alguns países com a pretensão de anexar alguns territórios ricos em recursos naturais.

Para Steinfus, a primeira consequência da descolonização consistiu no aumento geométrico dos atores estatais nas relações internacionais. No período 1945-80 triplica o número de estados membros das Nações Unidas, passando de 51 para 154, a quase totalidade originando-se no processo de descolonização. Por outro lado, ela introduziu novos valores culturais, econômicos, políticos e religiosos nas relações internacionais. Houve uma inegável diversificação que sugeria a possibilidade de um caminho alternativo à bipolaridade. (2004, p. 40)

Lembra, ainda, o renomado internacionalista que muitas das vicissitudes do processo de descolonização devem ser tributadas à política dos blocos e à ação das metrópoles. Contudo, elas são igualmente tributárias das dissensões internas dos movimentos de emancipação. Inclusive, as guerras civis pós-coloniais encontram suas raízes nessa realidade. (STEINFUS, 2004, p. 41)

Uma outra consequência diretamente relacionada à emancipação política é a da dependência das antigas colônias vis-à-vis das ex-metrópoles. O que favorece, na realidade, uma situação permanente de assistencialismo versus paternalismo e estabelece relações fundadas nas desigualdades econômicas, na exploração sistemática e perpétua dos recursos naturais dos ex-colonizados pelos ex-colonizadores e na dominação política nos moldes da subjugação colonial, assim como ocorre com os países de Commonwealth.

Viu-se, por exemplo, o ressurgimento do instinto colonial inglês diante da conturbada e polêmica decisão do Presidente Robert Mugabe de Zimbábue referente à desapropriação das fazendas dos descendentes ingleses para atender às exigências de seus correligionários antes das eleições cujas pesquisas mostravam uma eventual derrota do partido governista. O velho combatente da ZANU recorreu ao discurso nacionalista e pan-africanista do tempo das lutas pela autodeterminação dos povos da Rodésia do Norte, reacendendo, para tanto, o ódio e a vingança entre brancos e negros em Zimbábue. Tais fatos levaram a Grã Bretanha a exigir dos países de Commonwealth sanções econômicas contra o Zimbábue e o isolamento político de seu líder, Mugabe, já em desgraça em razão da sua intervenção militar na República Democrática do Congo para socorrer o regime em decadência de Laurent Désiré Kabila.

De ponto de vista das relações internacionais, a entrada maciça dos países africanos recentemente independentes mudou visivelmente a bipolaridade e acentuou a guerra fria por países interpostos. Em vez de dois mundos, fala-se em Terceiro-Mundo, alterando, porventura, o mapa mundial e as relações das forças entre as grandes potências no continente africano. A questão securitária foi substituída pela política de desenvolvimento a qual levaria à criação da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Untacd) (14) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Durante a guerra fria, a África conheceu a influência dos dois blocos e tornou-se palco de conflitos bipolares. Alguns países africanos caíram no bloco capitalista para defender os interesses dos Estados Unidos da América, da França, Itália e Grã Bretanha enquanto outros eram bajulados pela URSS na Era da implantação do comunismo ou socialismo. Em meados de 70, tal posicionamento da África gerou inúmeros conflitos e graves confrontações entre Leste e Oeste por Estados interpostos, alguns capitalistas e outros comunistas ou leninistas-marxistas ou socialistas. A partir daí, muitos países começaram a entrar em colapso econômico por comprometer todos os seus recursos financeiros com o financiamento dos conflitos armados, sem contar com a corrupção da maioria de seus dirigentes e a implantação de políticas de reajustes estruturais mal sucedidos impondo pelas instituições financeiras internacionais, tais quais o FMI, o Banco Mundial.

Com o fim da guerra fria, muitos internacionalistas apostaram no advento de uma nova ordem mundial baseada nos princípios pacíficos e democráticos, no estrito respeito da soberania, do princípio da não intervenção e do não – uso da força. O que se viu depois, foi o aumento dos conflitos armados em vários lugares do mundo, e de modo especial, na África, deixando a ONU numa situação de impotência. Em meio a esta fragilidade dos países desenhados e divididos “artificialmente” pelos colonizadores, ocorre o desrespeito “aos nobres ideais que guiaram os Pais Fundadores da Organização continental e gerações de Pan-Africanistas na sua determinação de promover a unidade, a solidariedade e a coesão, assim como promover a cooperação entre os povos e entre os Estados da África” (Preâmbulo do Ato Constitutivo da União Africana) (grifo nosso) e aos princípios da Carta da Organização da Unidade Africana (OUA) que, em seu art. 3º reafirma o princípio da intangibilidade das fronteiras, ou seja, o princípio da integridade territorial. Digamos en passant que a OUA foi substituída pela União Africana (UA).


Sebastien Kiwonghi "é advogado e professor de Direito Internacional e Metodologia da Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara. Padre Verbita graduado em Filosofia pelo Institut de Philosophie Saint Augustin, IPSA, Zaire (África). Graduado em Teologia pelo Institut de Théologie Eugène de Mazenod, ITEM, Zaire (África). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, em Direito do Trabalho e Previdenciário, licenciatura em filosofia na UFJF. Mestre e doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais."






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