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Colunas Sebastien Kiwonghi

03/06/2011  |  domtotal.com

Detençao internacional do Ratko Mladic: o realismo do Tribunal Penal Internacional

A noticia da detenção do Ratko Mladic suprendeu os céticos e negativistas do Tribunal Penal Internacional (TPI), sobretudo, os radicais sérvios ou os ultranacionalistas que fizeram do suposto criminoso um dos fundadores da nação servia.
Foram 16 anos de investigações e buscas. Finalmente, acusado de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o ex-chefe militar dos sérvios da Bósnia foi preso no dia 26 de maio de 2011 e transferido para o Tribunal Penal Internacional para a ex- Iugoslávia (TPIY), em Haia (Holanda).

Com a detenção do Mladic, uma pagina da tenebrosa e sangrenta historia da guerra dos Bálcãs foi virada e as vitimas e/ou famílias das vitimas saberão a verdade sobre os massacres de Srebenica e a ocupação de Sarajevo.

O mais impressionante è que para a sociedade servia Mladic não é um criminoso, mas um herói nacionalista que protegeu e defendeu o seu povo Sérvio e o ator principal do nascimento da Servia. Milhares de ultranacionalistas saíram às ruas para protestar contra a detenção do ex-general, considerado para a comunidade internacional como o <grande açougueiro dos Bálcãs>.

Além da detenção deve-se observar a pressão política a que estavam submetidas às autoridades do Belgrado, tendo em vista a condição sine qua non de prender Mladic e transferi-lo para a Holanda, para, depois, avaliar a candidatura da Servia quanto à sua entra na União Européia.  A sociedade bósnia que gritava por todos os cantos para prender o <açougueiro> sente-se aliviada e espera justiça.

Na complexidade da detenção do Mladic, urge tecer algumas considerações sobre o funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Sabe-se, contudo, que no caso de Mladic, trata-se do Tribunal Penal Internacional “ad hoc”, especificamente criado para julgar aqueles que praticaram no território da Ex-Iugoslavia. São crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Não se pode confundir o TPIY com o Tribunal Penal Internacional (TPI), abarcado pelo Estatuto de Roma que é permanente, independente e complementar às jurisdições penais nacionais, em vigor desde 2002. A detenção de Mladic é uma vitoria para a humanidade, pois se reconhece a dignidade da pessoa humana como principio angular que proporciona a defesa e a proteção dos direitos humanos. As atrocidades perpetuadas nos Bálcãs e outros atos de barbárie geraram a insegurança e se constituíram em ameaça perpétua contra a paz e a autodeterminação do povo bósnio.

Vale ressaltar que o TPIY havia sido criado em 25 de maio de 1993 em plena guerra da Bósnia pela Resolução 827 da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo como missão de “julgar as pessoas presumidas responsáveis pelas violações graves de direito internacional humanitário”, cometidas desde 1991 em território da ex-Iugoslavia. Não pode processar Estados, apenas indivíduos e suas competências se limitam em quatro categorias de crimes: as infrações graves com relação às convenções de Genebra de 1949 sobre as regras a serem seguidas na condução dos conflitos armados, notadamente, em face dos civis e prisioneiros, as violações das leis ou costumes de guerra, o genocídio e os crimes contra a humanidade. Nessa esteira de competências, o TPIY é prioritário com relação às jurisdições penais nacionais. São crimes imprescritíveis e Mladic pode ser condenado à prisão perpétua.

Quanto à composição do TPIY, notam-se quatro Câmaras (três de Primeira Instancia e uma de Apelação). São 988 pessoas trabalhando pelo TPIY de 82 nacionalidades diferentes. Dos 161 processos, 126 são conclusos, e o tribunal já condenou 64 acusados, inocentando 13. Ainda falta prender Goran Hadzic, o líder sérvio da Croácia, considerado fugitivo.

A detenção do Mladic marca uma nova Era de direitos para o TPIY e uma resposta para que os Estados possam colaborar com a Justiça Internacional, considerada seletiva, assimétrica e discriminatória. Está na hora da própria Corte Penal Internacional (CPI) sair da utopia para o realismo. Deve-se evitar a politização dos tribunais penais internacionais e a imposição do pensamento jurídico hegemônico do ocidente para a manutenção da paz social mundial, convidando-se os povos à solidariedade e à internacionalização dos direitos humanos.


Sebastien Kiwonghi "é advogado e professor de Direito Internacional e Metodologia da Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara. Padre Verbita graduado em Filosofia pelo Institut de Philosophie Saint Augustin, IPSA, Zaire (África). Graduado em Teologia pelo Institut de Théologie Eugène de Mazenod, ITEM, Zaire (África). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, em Direito do Trabalho e Previdenciário, licenciatura em filosofia na UFJF. Mestre e doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais."









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