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Colunas José Adércio Leite Sampaio

30/09/2008  |  domtotal.com

O MP e o CAM

Repercutiu na mídia a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre as supostas irregularidades apontadas na administração do Atlético Mineiro. Iniciativas da espécie já ocorreram em outros Estados. Basta lembrar da parceria entre Corinthians e o MSI (Media Sport Investment), investigada pelo MP/MPF em S. Paulo e que resultou na descoberta de fortes indícios de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos, objetos de ações penais em curso.

A questão posta é saber até que ponto é legítimo ao MP investigar os clubes e entidades esportivas dirigentes, mais especialmente o futebol, diante da autonomia de organização e funcionamento que a eles fornece a Constituição (art. 217, I), acompanhada de uma imunidade temporária (60 dias) da disciplina e das competições desportivas ao controle judiciário. Nesse intervalo de tempo, tais questões estão submetidas apenas à justiça desportiva, “regulada em lei” (art. 217, §§ 1º e 2o).

Há, porém, um consenso difuso sobre a existência de algo de podre no reino da bola. Seja pelas relações entre clubes e patrocinadores ou entre clubes e pares; seja entre jogadores, empresários, treinadores e clubes. Até mesmo a seleção brasileira vive, aqui e ali, sob suspeitas, mais ou menos, sérias. Há notícias de super e subfaturamentos, de tráfico de influência, de lavagem de dinheiro, de exploração de menor e por aí vai. Basta consultar o jornalismo desportivo.

A Lei n. 9615/98 e o Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT (L. n. 10671/03) procuraram cercar alguns dos problemas existentes, estabelecendo a regra da transparência, da moralidade e da responsabilidade social na gestão desportiva, bem como da publicidade das competições (regulamentos prévios, divulgação dos sorteios de árbitros e auxiliares e dos borderôs dos eventos, a constituição de ouvidorias, p.ex.), associadas ao dever de uma justiça desportiva pautada pela impessoalidade, moralidade (outra vez), celeridade, publicidade e independência.

E mais: de uma série de direitos do torcedor como acesso aos ingressos e ao transporte para os locais da competição, a segurança e a higiene de tais locais, e, principalmente, o reforço de sua qualidade de consumidor, protegido pelo sistema jurídico-institucional consumerista.

O EDT introduziu um elemento participativo e crítico nas deliberações das entidades desportivas. Recordo-me, por exemplo, da constituição de um órgão consultivo formado por torcedores não-sócios e o reconhecimento da figura do sócio-torcedor, embora com direitos mais restritos que os dos demais sócios (art. 33, § único, II e III). Talvez tenha sido tímido o empenho, mas, de toda sorte, elogiável.

A Constituição e as duas leis mencionadas asseguram a autonomia das entidades, de associações e da justiça desportiva. Cuida-se de uma garantia institucional, mais exatamente garantia de instituição, definida por um complexo de normas que reconhece o estatuto autonômico das entidades privadas desportivas, de modo que o Estado não pode interferir na gestão e decisões ali promovidas. Certo? Até certo ponto. Não são elas um espaço zero de direito estatal.

Ninguém discute que pode o Estado reprimir os abusos cometidos, principalmente penais, nos domínios da autonomia desportiva, mas poderá preveni-los? A resposta é positiva.
Em primeiro lugar, porque não existe instituição fora do sistema jurídico positivo. Se há pluralidade de ordenamentos, há também uma hierarquia que tem no topo o direito positivo como decorrência da própria definição de estado de direito; depois, porque as normas constitucionais e legais criam (e garantem) o espaço de autonomia dentro de seus quadros institucionais, havendo, portanto, fronteiras a respeitar. Lembrem-se, além do elenco dos direitos (e obviamente a admitir a sua eficácia externa), das regras de competência (arts. 22, I e 24, X, CRFB) e da norma organizatória dependente de legislador no citado art. 217, § 1º. Assim, podemos dizer que toda autonomia é autodeterminação juridicamente regulada. E a desportiva não será diferente.

Certo que a disciplina legal não pode invadir as normas de organização e funcionamento intimamente relacionadas à economia interna de tais entes, senão haveria um esvaziamento da própria autonomia e um atentado à Constituição. Mas há de acomodá-la com a vida de relação, como dizem os italianos, os aspectos que a põem em conexão direta com a finalidade institucional e com os sujeitos de seu ambiente existencial.
Como não poderia ser diferente, o STF teve oportunidade de enfrentar a questão, a pretexto de indevida regulamentação nas organizações desportivas realizada pelo artigo 59 do Código Civil. É bem verdade que o processo acabou extinto sem julgamento do mérito (mudança substancial no parâmetro constitucional). Mas do mérito que interessa ficou dito pela voz do Min. Celso de Mello que a noção de autonomia não é absoluta, nem tem “a extensão e conteúdo inerentes ao conceito de soberania e de independência”.

E mais disse: “as entidades autônomas, como as organizações desportivas, qualificam-se como instituições juridicamente subordinadas às normas estruturantes editadas pelo Estado, que representam, nesse contexto, verdadeiros arquétipos no processo de configuração institucional de tais entes” (ADI n. 3045-DF).

Finalmente (e talvez mais importante), o objeto com que lidam tais organizações integra o patrimônio cultural brasileiro. O esporte e mais especialmente o futebol fazem parte da identidade do País, mexendo com sentimentos e emoções dos diferentes extratos sociais, de maneira que não podem ficar à deriva de transações escusas, duvidosas ou, pelo menos, desconhecidas do público.

São tais atividades o conteúdo de um direito cultural próprio, nem mais por se tratarem de uma tarefa estatal de prática desportiva presente no caput do art. 217, matriz de direito social, mas por serem um bem da cultura nacional, portador de referência à identidade, à ação e até mesmo à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do artigo constitucional 216. Não é exagero a menção, pois é mais do que uma paixão do que estamos a falar, é de um sentimento de pertença e de momentos constitutivos de identidades quase irrepetíveis até mesmo em outros campos da vida brasileira. Para o bem e para o mal.

Todos devem ter ouvido pelo menos uma vez na vida a frase metonímica atribuída a Nelson Rodrigues: “Copa do Mundo é a pátria de chuteiras”. Ou a sua brincadeira em estilo próprio: “é mais fácil o brasileiro trocar de mulher que trocar de time.” Não tão famosa assim, mas importante é o primado epistemológico do professor titular da USP, Gabriel Cohn: “Sociólogo no Brasil que não tiver os fundilhos das calças puídas pelas arquibancadas não entenderá este país.” Pois aí está a repetição: noves fora os excessos, o esporte e mais designadamente o futebol é bem da cultura que requer proteção como elemento comum da brasilidade.

E em assim sendo, não podemos tratar a relação entre torcedor e seu clube como mero objeto contratual ou pecuniário, sequer consumerista apenas, nem reconhecer um poder soberano (e absoluto como querem alguns) das entidades desportivas que decorra apenas de um processo eletivo restrito como sucede ordinariamente. Eis um domínio onde a democratização é deficiente.

A sociedade (ou sociedades) de torcedores se deve organizar para reivindicar a participação mais ativa no processo deliberativo do clube e das entidades dirigentes, controlando a atuação dos gestores, exigindo-lhes as contas e resultados. Das partidas contábeis e das partidas esportivas.

Como se cuida de um direito social e cultural, o MP está habilitado a perquirir os supostos vezos da administração que dêem indícios de gestão temerária ou fraudulenta, não sendo lícito a ele opor a insindicabilidade estatal. As cifras das transações, como os convênios e parcerias, não podem ser negadas a requisições ministeriais a pretexto da liberdade contratual ou do segredo dos negócios, havendo, obviamente, de ser guardado o sigilo pelos requisitantes. Os negócios, aqui, têm expressão pública e, portanto, fogem dos esquemas típicos do direito privado.

O MP, evidentemente, deve agir com prudência para não se confundir na tarefa de custos juris, assumindo o papel expropriado de dono da discricionariedade da administração do desporto. Para o bem do esporte, dos clubes, dos torcedores e, no caso de dirigentes sensatos e honestos, para o bem do próprio gestor.

Agora, cá pra nós, o Galo, forte e vingador, não precisava passar por mais essa. Que no próximo centenário tenha mais a comemorar.

José Adércio Leite Sampaio é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.









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