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Colunas Élcio Nacur Rezende

03/04/2012  |  domtotal.com

Por que tem gente que não trabalha na quarta e quinta-feira da Semana Santa?

Fiquei intrigado durante a semana santa em saber as razões pelas quais existem profissionais que não trabalham na quarta e quinta-feira da Semana Santa e outros folgam somente quinta-feira e, ainda, outros tantos apenas na Sexta-Feira da Paixão.

A razão para não trabalharmos na sexta-feira santa é óbvia, embora controvertida juridicamente. Afinal, como a maioria dos brasileiros se declare cristãos, essa data, sem dúvida, seria dedicado a um momento de reflexão e oração em homenagem aquele que deu a sua vida em prol da humanidade.

Todavia, nos termos do art. 5º da Constituição: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Vale dizer, moramos em um Estado Laico, razão pela qual os não cristãos sequer, possivelmente, tendem a ter a sexta-feira santa como uma data para não ser esquecida.

Ademais, a Lei 9093/95 declara em seu artigo 1º que São feriados civis :I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.; III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.”

E ainda no seu artigo 2º “São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”.

Mas a dúvida persiste: por que certas pessoas não precisam laborar na quinta-feira? Por que outras tantas sequer na quarta-feira?

A resposta no que tange ao Poder Judiciário pode ser respondida da maneira mais simplória possível nos termos da Lei 5010/66: “ Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval; IV - os dias 11 de agôsto e 1° e 2 de novembro. IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro.”

Os membros do Ministério Público Federal também não precisaram trabalhar na quarta e quinta-feira da semana santa em 2012, nos termos da Portaria PGR 136 de 29/03/2012.

Mas a dúvida persiste: por que os juízes e membros do MP tem esse privilégio (se é que deixar de trabalhar é um privilégio)? Por que essa lei foi promulgada? Qual a razão do legislador? Será que não existem processo parados em seus gabinetes?

Registro, caro leitor, que os magistrados e membros do MPF em sua grande maioria são profissionais sérios e que trabalham muito, o que, em tese, justificaria um descanso a mais que os demais brasileiros.

Não obstante, não se pode afirmar categoricamente que aquelas autoridades trabalham mais (ou são mais estressados que um médico intensivista do SUS ou um professor de ensino fundamental público em uma comunidade violenta) ou que outros servidores públicos e, a razão expendida no parágrafo anterior estaria afastada diante de uma premissa que, insofismavelmente, não gera presunção absoluta de veracidade.

Embora tenha pesquisado, continuo intrigado...

Élcio Nacur Rezende é coordenador do Curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara e Editor da Revista Veredas do Direito. Graduou-se em Administração pela PUC/Minas e em Direito pela UFMG. Obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito pela PUC/Minas. Foi advogado de empresas, Defensor Público e, atualmente, é Procurador da Fazenda Nacional.






Comentários









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Thábata | 06/04/2012 08:10
quem pode pode...
responder comentário Responder Thábata








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Anderson | 05/04/2012 16:14
E Viva o Brasil, cuja Capital tem o privilégio de funcionar (muito mal por sinal) apenas de Terça a Quinta Feira em todas as semanas do ano....
responder comentário Responder Anderson








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Guilherme Assis | 05/04/2012 13:32
Pois é professor.Hoje mesmo,eu acordei 06:00,pra ter treinamento no INSS (1° de 14 dias),das 7h às 12h.Professor,acho incrível nesse país,como tantas pessoas trabalham muito,ganhando relativamente pouco (R$800,00,para mais ou para menos),e outras tantas trabalhando pouco,ganhando muito,e emendando quarta/quinta.Não é porque as coisas são assim,que elas devem continuar sendo.Tá na hora de mudar.
responder comentário Responder Guilherme Assis
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