02 Dez 2008 | domtotal.com

Mala branca e mala preta no futebol


Por Sérgio Santos Rodrigues

A pergunta que não cessa nos programas esportivos é: o Grêmio dará algum dinheiro para o que o Goiás vença o São Paulo? E o tricolor paulista ? Incentivará o Atlético Mineiro para arrancar um ponto do Grêmio no Rio Grande do Sul? Geralmente, quando os campeonatos de futebol chegam ao fim ouve-se falar dessas quantias que uns clubes oferecem a jogadores dos outros para jogar melhor ou pior, atitudes que deram nome às expressões mala branca e mala preta, respectivamente.

Sem adentrar ao aspecto do moral/imoral ou certo/errado, analisaremos as condutas acima descritas sob a ótica do direito, trazendo à baila, primeiramente, o que prescreve o Código Brasileiro de Justiça Desportiva sobre a matéria. O Título IX, que trata das infrações contra a moral desportiva, aborda em seu Capítulo II a corrupção, a concussão e a prevaricação. Os artigos 242 e 243 tipificam as seguintes condutas:

“Art. 242. Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico ou atleta, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente.
Pena: eliminação.
Parágrafo único. Na mesma pena incorrerá o intermediário”.

“Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.
Pena: suspensão de 180 (cento e oitenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias.
§1º Se o atleta cometer a infração mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de suspensão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e eliminação na reincidência.
§2º O autor da promessa ou da vantagem será punido com pena de eliminação.”

Vê-se que o artigo 242 trata exclusivamente de quem oferece a vantagem para outrem influenciar no resultado da partida. O mais importante do texto do caput, todavia, é a palavra indevida, que é fundamental para interpretar, na prática, o que será considerado legal ou ilegal.

Isto porque se um time oferece a jogadores do outro clube, ou à própria entidade, determinado valor para que sejam vitoriosos em um jogo, o que configura a denominada mala branca, esta atitude é ilegal ou não?

Ora, entendendo que esta vantagem ou incentivo financeiro não é indevido, o ato não pode ser considerado ilegal. E acreditamos que não pode ser considerado indevido porque, além de a conduta não estar expressamente vedada pela lei, não pode ser errado alguém receber um extra para desempenhar sua função melhor. A mala branca é o mesmo que o bicho, só que pago por pessoas diferentes; é um prêmio pelo desempenho dos atletas que, para ganhá-lo, têm que fazer o seu próprio trabalho (ato comissivo).

Completamente diferente é o caso de um atleta ou clube receber determinada quantia para ser omisso, ou seja, para perder. Nesta circunstância, o atleta estaria incorrendo no caso previsto pelo artigo 243, §1º do CBJD, e quem oferece a vantagem poderia ser penalizado tanto pelo art. 242 quanto pelo art. 243, §2º do CBJD, ambos com previsão de eliminação do desporto. Esta sim é a mala preta, conduta proibida que não coaduna com a moralidade que deve predominar no desporto.

Desconhecemos qualquer julgado que envolva o assunto na justiça desportiva, motivo pelo qual não é possível dizer como os Tribunais Desportivos enfrentam a questão. Por fim, lembrabmos que a análise do tema foi feita exclusivamente no âmbito jurídico. Certamente se forem entrevistados torcedores nas ruas, vários acharão que tanto a mala branca quanto a mala preta são erradas, porém, há grande diferença entre o que alguns julgam ser errado com o que é efetivamente ilegal.

Neste sentido, pelo exposto, a nossa conclusão é que, pelo que prescreve o Código Brasileira de Justiça Desportiva, a mala branca não é passível de punição e a mala preta se enquadra nos artigos 242 e 243 do mesmo, dependendo do caso concreto.

Sérgio Santos Rodrigues
é Advogado, Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Mestrando em Direito Empresarial, Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de Minas Gerais, colunista do Jornal Estado de Minas, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
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