01 Mai 2015 | domtotal.com

Esquenta o debate sobre Pátria Educadora


Por Marcel Farah

Em véspera de 1º de Maio, dia internacional da trabalhadora e do trabalhador, o massacre ocorrido em Curitiba-PR, contra trabalhadoras e trabalhadores da educação, promovido pelo estado paranaense, gera indignação, move nosso sentimento de repúdio, mas também revela-nos a atualidade da famosa luta de classes. Um governo estadual guiado por interesses conservadores, responde aos interesses da classe proprietária dos meios que produzem os bens e serviços graças à exploração de trabalhadora e trabalhadores.

Uma manifestação legítima contra ameaça aos direitos previdenciários de professoras e professores aposentados não pode ser tratada como ato de violência. Tanto foi assim, que há notícia de que pelo menos 17 policiais se recusaram a agredir manifestantes ao ponto de serem presos por desobediência!!! Desobedeceram o injusto e postaram-se ao lado do povo!!! Isso nos faz pensar sobre a educação e o 1º de maio de uma pátria educadora.

Sabemos o que o governo paranaense tem a dizer aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

E no Governo Federal, como tem se dado o debate?

Um documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) intitulado “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” foi publicizado em sua versão preliminar e gerou polêmica.

O documento busca analisar a educação brasileira focando-se no sistema escolar, mais especificamente no ensino básico, e apresenta várias propostas sobre cooperação federativa, currículo, formação de professores e diretores e novas tecnologias.

O que primeiro chama a atenção no documento é a aparente ausência do MEC em suas formulações, fato confirmado pelas críticas percebidas pela SAE na audiência pública ocorrida na Comissão de Educação da Câmara dia 29 de abril[1]. As ausências foram duas na realidade, o MEC parece ter participado pouco da elaboração do documento, assim como não participou da audiência.

O Ministro Mangabeira Unger (titular da SAE) respondeu que se trata de tarefa do governo e não de apenas um ministério,  afirmou que o MEC participou das discussões e que é o executor principal da política.

Em artigo do Ministro Mangabeira no Jornal O Globo do dia 28 de abril[2], o autor levanta 13 questões decisivas para a educação. Trata-se de um resumo das principais questões levantadas pelo referido documento.

Na sua 26ª Nota Pública[3],  o Fórum Nacional de Educação tece críticas ao processo de elaboração e o conteúdo do referido documento. Entre as críticas questiona a redução da ideia de pátria educadora ao ensino básico, a leitura de que a educação brasileira seja desorganizada e uniforme no conformismo com a mediocridade, a retomada da ideia de premiação por desempenho, a análise sobre a valorização dos profissionais da educação, o resumo das escolas ao diretor, a concepção restritiva de currículo, e a desconsideração da organização das conferências nacionais de educação, fórum nacional e estaduais além do Plano Nacional da Educação, o PNE 2011-2021. Lembrando que o PNE virou lei após 3 anos de debate no Congresso.

Ou seja, atropelando todo um democrático e processual debate sobre a educação no país o documento parece retomar questões superadas e dá a entender que deslegitima fóruns coletivos já constituídos. O que sugere uma afronta à participação social e à coerência exigida por um governo cujo lema é Pátria Educadora.

Falta acrescentar que o documento trata somente da educação escolar, desconsiderando totalmente a segunda parte do lema. Além de considerar a educação como prioridade máxima também considera a perspectiva formadora da ação do Governo como um todo, como literalmente explicitado pela Presidenta Dilma, in verbis: “Devemos buscar em todas as ações do governo um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano”.

São questões que nos mostram como tem funcionado as disputas em torno da política de educação dentro e fora do Governo Federal. E não devem nos desanimar, pois o que ficou nítido é que precisamos imediatamente iniciar o debate e a formulação sobre o que é uma pátria educadora do ponto de vista da maioria da sociedade, do ponto de vista das pessoas que vivem do seu trabalho, do ponto de vista do e da estudante da educação pública e de quem é público das políticas sociais do governo.

Este público foi pouco ou quase nada consultado pela SAE para elaboração do referido documento, mas foi o público que esteve na CONAE 2010 e 2014, que se organiza nos fóruns estaduais e nacional de educação, que está nos Centros Acadêmicos, DCEs e Grêmios estudantis, na UNE e nos sindicatos da educação. Sintomaticamente o público que foi massacrado no dia 29 de abril pela polícia do Estado do Paraná sob ordem expressa do governador tucano Beto Richa.

Afinal, além das treze questões apresentadas pelo Ministro Unger outra é a questão de fundo, que foi o ponto alto dos debates sobre o PNE, educação para que e para quem? Vamos ou não vamos enfrentar o debate de que nossa educação está sendo raptada pelo setor privado e transformada em mercadoria, e que mesmo com muitos avanços não revertemos este processo em 12 anos de governos progressistas? Pois é isso que leva à desvalorização dos profissionais da educação, isso que leva à mediocridade e à divisão da educação conforme a divisão do trabalho. Leva a nossa educação ao atendimento de interesses empresariais ao invés do atendimento dos interesses populares.

Portanto, uma pátria educadora é também e necessariamente uma pátria popular.

[1]Disponível em http://www.sae.gov.br/imprensa/noticia/mangabeira-defende-debate-franco-e-aberto-do-projeto-patria-educadora/

[2]Disponível em http://oglobo.globo.com/opiniao/treze-questoes-decisivas-para-educacao-15992965

[3]Disponível em http://fne.mec.gov.br/noticias/814-fne-apresenta-nota-publica-do-brasil-como-efetiva-patria-educadora

Marcel Farah
Educador Popular
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