27 Out 2009 | domtotal.com

Palavra de Juiz


Por José Adércio Leite Sampaio

O juiz goza de imunidade de palavra quando se manifesta nos autos, tanto pelas opiniões que expressar quanto pelo conteúdo das suas decisões. Essa garantia da independência e liberdade decisórias está prevista no artigo constitucional 95 e mais especificamente na LOMAN: “Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir” (art. 41, LC 35/1979).

O dispositivo já revela que, como sucede com o advogado, cuja inviolabilidade, por seus atos e manifestações, mesmo que injuriosos, difamantes ou depreciativos do despacho judicial (arts. 133, CRFB, e 7º, Lei 8.904/1994), não inclui “atos, gestos ou palavras que manifestamente desbordem do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilhação pública (ADI 1.127)” (AO 933/AM; Inq 1674/ PA) ou, como disse Sepúlveda Pertence, não protege “ abuso da prerrogativa, mediante contumélias e epítetos pessoais, absolutamente dispensáveis ao exercício do nobre múnus” (1ª T. RHC 80536/DF), a imunidade do juiz cessa quando houver o emprego desmedido das palavras e juízos, ultrapassando a cordialidade mínima e o respeito mútuo que deve existir entre ele, as partes e seus representantes.

Foi o próprio Supremo Tribunal Federal quem afirmou recentemente: “É necessário (...) que [o] discurso judiciário, manifestado no julgamento da causa, seja compatível com o ‘usus fori’ e que, desprovido de intuito ofensivo, guarde, ainda, com o objeto do litígio, indissociável nexo de causalidade e de pertinência” (Inq-QO 2699/DF).

Que dizer então do que fez um juiz do I Juizado Especial Cível na Capital do Rio de Janeiro? Um não, dois. Preste bem atenção no que não pode nem deve fazer um magistrado.

A história começa com uma relação extraconjugal da esposa de um policial federal. Foram sete meses de paixão arrebatadora até o marido descobrir. Veio o salseiro. Brigou com a mulher e ameaçou o amante. Amante que nada aprendeu sobre as artes do amor, denunciou o caso à Corregedoria da Polícia Federal. Foi a publicidade que faltava: a notícia vazou e os colegas passaram a chamar o agente de "corno conformado". Foi demais.

Ajuizou ação indenizatória contra o traidor. Perdeu e ainda recebeu aulas de sexologia e literatura. Um pouco de psicologia. O nobiliárquico magistrado usou Capitu e Madame Bovary para justificar a conduta desleixada do marido, que tornou a relação tão fria quanto o zero absoluto e deixou a mulher com o sentimento de perda ou, pior, de desprezo.

“Alguns homens, no início da ‘meia idade’, já não tão viris, o corpo não mais respondendo de imediato ao comando cerebral/hormonal e o hábito de querer a mulher ‘plugada’ 24hs, começam a descarregar sobre elas suas frustrações, apontando celulite, chamando-as de gordas (pecado mortal) e deixando-lhes toda a culpa pelo seu pobre desempenho sexual”, sentenciou o juiz.

As mulheres na fase pré-menopausa, afirmou ainda, “desejam sexo com maior frequência, melhor qualidade e mais carinho – que não dure alguns minutos apenas”. Mulheres nessa situação têm dois caminhos: ou se fecham deprimidas ou “buscam o prazer em outros olhos, outros braços, outros beijos (...) e traem de coração”. Nesses casos, o pensamento nada pode ser outro: “Meu marido não me quer, não me deseja, me acha uma ‘baranga’ - (azar dele!) mas o meu amante me olha com desejo, me quer - eu sou um bom violino, há que se ter um bom músico para me fazer mostrar toda a música que sou capaz de oferecer!!!!”

“Um dia o marido relapso descobre o que outro teve a sua mulher e quer matá-lo - ou seja, aquele que tirou sua dignidade de marido, de posseiro e o transformou num solene corno!”. “Portanto, ao réu também deve ser estendido (...) perdão, porque as provas nos autos demonstraram que o autor perdoou sua esposa e agora busca vingança contra o réu, que também é vítima de si mesmo juntamente com a esposa do autor.”

Como o adultério não é mais crime, aconselha a vítima de infidelidade a procurar um psiquiatra. E cita ainda a música Ninguém Tasca (O Gavião), de Pedrinho Rodrigues: "´A nega é minha, ninguém tasca, eu vi primeiro´. É apenas a letra de um samba em que o pássaro que aprende a voar livremente não se adapta mais à gaiola".

O Tribunal de Justiça do Rio divulgou nota atribuindo o uso das expressões incomuns "à forma pessoal de redação" de um juiz leigo. Nem a um leigo, convenceu. Em primeiro lugar, o “juiz leigo” tem formação jurídica e é integrante da Escola da Magistratura do Estado. Depois, a sentença foi homologada pelo juiz togado (concursado) que oficia no Juizado.

Foram verdadeiros demais em muitos pontos; desrespeitosos e até mesmo insolentes em outros tantos. Peça de humor e ironia, podiam ter dito a mesma coisa sem agravar o drama do autor. Se a moda pega...

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José Adércio Leite Sampaio
é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.
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