A legislação federal deste Portal é atualizada permanentemente. Sempre que o Diário Oficial da União publicar nova legislação, imediatamente é atualizado o acervo legal deste Portal, incorporando as alterações, quando for o caso, nos Códigos, Estatutos, CLT ou Constituições.
A seriedade da atualização do domtotal.com é garantida pela coordenação de Professores de Direito e a supervisão de mais de cinqüenta profissionais, especializados e atuantes em sua área jurídica.
Legislação Federal
Legislação / Áreas
Jurisprudência
Teoria Jurídica
Mais Direito
Autorizado o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol do NordesteMEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO…Lei dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federalLEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Mensagem de…MP institui crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcoolMEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 7 DE MAIO…Lei acrescenta o art. 391-A à CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestanteLEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o…Decreto dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e DesenvolvimentoDECRETO Nº 8.009, DE 15 DE MAIO DE 2013 Dispõe…
MAIS NOTÍCIAS
Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomosPor maioria dos votos, o Plenário do Supremo…Negadas liminares contra portaria que trata das atribuições de cargos no MPUO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal…Lei potiguar sobre o uso de veículos apreendidos é inconstitucional, decide STFPor votação unânime, o Plenário…Pedido de vista suspende análise de caso sobre conflito de atribuição entre MP federal e estadualUm pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal…PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadoresO Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento…
MAIS NOTÍCIAS
Mantida exclusão de policial que emprestou arma usada em crimeA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…Primeira Seção julgará divergência sobre prescrição de revisão de aposentadoria de servidor públicoO ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção…Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitáriaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a condutaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de PinheirinhoCabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos…
MAIS NOTÍCIAS
Últimas Notícias
Minas Gerais faz manifestação pela criação do TRF-MG
Gilmar Mendes critica demora na escolha de novo ministro do STF
STF ordena quebra de sigilos de Protógenes e Demarco
Debate sobre Justiça Conciliativa encerra Semana da Defensoria Pública
Lei permite troca de candidato na véspera da eleição
OAB defende unificação de processo eletrônico
Campanha da Anistia Internacional ajuda a mudar lei do estupro na Noruega
Ministra reitera posição do governo sobre garantia de direitos aos empregados domésticos
Novo ministro do STF agrada a movimentos sociais e magistrados
MAIS NOTÍCIAS
Super Dom
