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Notícias Legislativas
MAIO16/05/2018 - Promoção de medidas de combate a todos os tipos de violência está entre as incumbências dos estabelecimentos de ensinoLEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização,…16/05/2018 - Decreto assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expediçãoECRETO Nº 9.376, DE 15 DE MAIO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura…03/05/2018 - Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária RuralMEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018Exposição de motivosAltera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão…03/05/2018 - Homologada a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, em Barão de Melgaço (MT)DECRETO Nº 9.356, DE 26 DE ABRIL DE 2018  Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no…03/05/2018 - Lei isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursosLEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou…03/05/2018 - Incluídas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito públicoLEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018.Mensagem de vetoInclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito…
ABRIL25/04/2018 - MP trata dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018Exposição de motivosAltera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários…25/04/2018 - Código Penal é alterado para dispor sobre furto qualificado e roubo quando envolvam explosivosLEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e…25/04/2018 - Regulamentada a profissão de arqueólogoLEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018.Mensagem de vetoDispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.O PRESIDENTE…16/04/2018 - Lei dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia LegalLEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.O PRESIDENTE DA…