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Notícias do STF
JUNHO21/06/2017 - Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalizaçãoA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Município de São Paulo relativo à cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos…21/06/2017 - Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São FranciscoA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão…21/06/2017 - 1ª Turma converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciadosPor maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson…21/06/2017 - Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexualO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender…21/06/2017 - Concedida prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anosCom base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho…13/06/2017 - Extintas ações contra resolução do CNMP sobre exercício de funções alheias ao Ministério PúblicoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3838…13/06/2017 - ADI questiona regras para eleição do procurador-geral de Justiça de MGO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, sem prévia análise do pedido de liminar, se é constitucional o artigo 123, parágrafo…13/06/2017 - Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatórioO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para explicitar as salvaguardas necessárias para a utilização dos depósitos…13/06/2017 - Ministro prorroga prazo e pede parecer da PGR sobre processo de Michel TemerO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias de prazo para a conclusão de investigações no Inquérito (INQ) 4483,…13/06/2017 - Partido pede novo julgamento da chapa Dilma-Temer no TSEO partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) profira nova decisão no julgamento da chapa Dilma…