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Notícias do STF
DEZEMBRO31/12/1969 - Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinçãoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 121681, impetrado pela Defensoria Pública da União…
JANEIRO15/01/2018 - Ministra nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do AmapáA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou tutela provisória de urgência na Ação Cível Originária…15/01/2018 - Governador contesta norma do TCE-SC que prevê atribuições a auditoria interna do ExecutivoO governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5851 contra normas…15/01/2018 - Liminar afasta restrição que impedia RN de receber recursos para programa de acesso à águaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente tutela provisória na Ação Cível Originária…15/01/2018 - Ministro nega liminar a promotor de Justiça do Acre punido pelo CNMPO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o promotor de Justiça do Acre Dayan Moreira Albuquerque buscava suspender decisão…04/01/2018 - Ministro cassa decisão que anulou sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MTO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26292 para cassar decisão de órgão…04/01/2018 - Ministro extingue ação que questionava ato do TCU sobre Programa Nacional de Reforma AgráriaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478 que suspendeu…04/01/2018 - Presidente do STF mantém decisão que impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitaçãoA ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que buscava suspender decisão do Tribunal de Justiça de Goiás…04/01/2018 - Liminar suspende devolução de professores que atuam em presídios e unidades socioeducativas do PRA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a eficácia de lei estadual do Paraná que dispõe…
DEZEMBRO28/12/2017 - Suspensos dispositivos de decreto que cerceavam manifestações no Parque dos Poderes, em Campo GrandeO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5852) para suspender dispositivos do Decreto…