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Notícias do STF
NOVEMBRO07/11/2017 - OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente públicoO ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)…07/11/2017 - Ministro remete à 1ª instância parte dos inquéritos que envolvem o presidente da RepúblicaO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento dos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 para que seja processada em primeira instância…07/11/2017 - Associação questiona norma rondoniense que criou estágio para estudantes de pós-graduaçãoA Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5803), no Supremo Tribunal…07/11/2017 - Indeferido pedido para suspender processo de privatização da CepisaA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Cautelar (ACO) 3024, ajuizada pelo Estado do Piauí contra a União, o…07/11/2017 - Poder normativo da CVM sobre atividade de auditor independente tem repercussão geralO Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir os limites do poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto à atividade profissional…
OUTUBRO24/10/2017 - Deputado questiona no STF rito de votação de parecer sobre Michel Temer na CâmaraO deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender a votação do parecer sobre instauração…24/10/2017 - STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciáriasO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais…24/10/2017 - Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirizaçãoO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 25621 ajuizada Empresa Energética…24/10/2017 - Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo CunhaO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento…24/10/2017 - Partido questiona competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do FundebO Partido Solidariedade (SD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5791) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a competência do Tribunal…