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Notícias do STF
ABRIL04/04/2017 - Ministro determina arresto de R$ 129 milhões nas contas do Estado do RJO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129 milhões, para…04/04/2017 - Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas criançasO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a substituição da custódia preventiva de uma mulher por prisão…04/04/2017 - Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Lei da TerceirizaçãoA Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5685 contra a Lei 13.429/2017, que trata da terceirização,…04/04/2017 - Liminar suspende decisão de 1º grau que permitiu apreensão em gabinete de deputada federalO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26745, determinando a imediata suspensão do processo em…04/04/2017 - Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADIO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal…
MARÇO21/03/2017 - Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnicoO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um candidato inabilitado na fase de exame psicológico prossiga em concurso público da Polícia…21/03/2017 - STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívidaO Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não…21/03/2017 - Ministro revoga liminar que suspendeu execução de pena de juiz condenado por TJO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140213, impetrado preventivamente pela defesa de um juiz condenado…21/03/2017 - Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DFO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 e 141398) impetrados em favor de dois…21/03/2017 - MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacionalO Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992, no Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar da União o ressarcimento…