Notícias dos Tribunais Superiores
MAIO24/05/2013 - Mantida exclusão de policial que emprestou arma usada em crimeA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu da corporação um policial militar de Pernambuco, acusado de ceder voluntariamente a terceiro sua arma…24/05/2013 - Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitáriaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso…24/05/2013 - Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a condutaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de coexistência…24/05/2013 - Primeira Seção julgará divergência sobre prescrição de revisão de aposentadoria de servidor públicoO ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de lei federal apresentado pela União…23/05/2013 - Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidadeA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que decretou a perda do cargo de um professor da rede pública…23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de PinheirinhoCabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) julgar todas as questões relacionadas à reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho. A decisão, da Segunda Seção…23/05/2013 - Justiça do DF deve julgar suposto crime ambiental às margens do lago ParanoáA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Criminal de Brasília competente para julgar uma causa fundada em suposto crime ambiental, tendo por base a…23/05/2013 - Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidadeA contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o…22/05/2013 - CDC incide sobre contratos de administração imobiliáriaAcompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos…22/05/2013 - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitaçãoAs filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes…
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