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Notícias dos Tribunais Superiores
OUTUBRO03/10/2017 - Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em riscoApesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções,…03/10/2017 - Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentesA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição…03/10/2017 - Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóqueiO proprietário de um cavalo de corrida foi responsabilizado pelo acidente que vitimou um jóquei nas dependências do Jockey Club do Paraná. A Subseção…03/10/2017 - Mantida prisão preventiva de veterinário denunciado na Operação Carne FracaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva do médico veterinário Flávio Evers Cassou, acusado dos crimes…03/10/2017 - Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava maisPor unanimidade de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência…
SETEMBRO20/09/2017 - Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidadesO cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante…20/09/2017 - Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projetoA utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido elaborada em razão…20/09/2017 - Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistradosO fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar…20/09/2017 - Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro PerdidoO ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa…20/09/2017 - Internacional indenizará historiadora do museu do clube por assédio de atletas da baseO Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) deverá indenizar uma historiadora vítima de assédio moral praticado por jogadores de sua categoria de base. A trabalhadora…